Delegacia Sindical do DF denuncia Servidor Administrativo por ofensas a Auditora-Fiscal

A Delegacia Sindical do Sinait no Distrito Federal - DS/DF protocolou denúncia à Corregedoria e à Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal - SRTE/DF contra dois servidores administrativos por ofensas a uma Auditora-Fiscal do Trabalho e, por extensão, aos Auditores-Fiscais de forma geral, dirigidas por meio de um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp. Um dos denunciados utilizou palavras de baixo calão em uma mensagem por áudio para se referir à Auditora-Fiscal em relação a problemas na sede da Superintendência.  

As denúncias encaminhadas aos órgãos competentes foram por infrigência à Lei 8.112/90, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos, por promover manifestação de apreço ou desapreço a servidor e por proceder de forma desidiosa, previsto no artigo 117.

A Auditora-Fiscal enviou fotos, também por meio de grupo no WhatsApp, para denunciar um alagamento ocorrido no dia 11 de março, quando uma forte chuva caiu em Brasília, que afetou o Núcleo de Multas e Recursos – Nemur na SRTE/DF. O setor abriga mais de oito mil processos de autos de infração e de notificações de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e a água poderia danificar os documentos.

Durante o alagamento, foi necessário desligar o estabilizador e houve um curto-circuito. A Auditora-Fiscal que enviou as fotos levou um choque elétrico. “Ela encaminhou as fotos ao grupo para que a chefe de Inspeção do Trabalho tivesse conhecimento do que estava ocorrendo e fossem tomadas as providências”, diz a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge.

As fotos foram enviadas para o grupo “Superintendência” também no WhatsApp. A partir disso, o servidor começou a dirigir ofensas aos Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência e à Auditora usando termos de baixo calão. No áudio, ele fala que os alagamentos eram normais, e insinua que se o Nemur estivesse insatisfeito, deveria voltar ao prédio antigo da SRTE – que está interditada – onde não havia ar condicionado, banheiros privativos e espaço físico como na sede atual.

A Delegada Sindical do Sinait no DF, Nilza Pires, também destaca que o Nemur passa por dificuldades de estrutura, mesmo na nova sede, e também contesta o apoio do Superintendente ao servidor. “O que esperamos de um gestor é que zele pelo suporte físico e material da Superintendência e cumpra suas funções regimentais”, afirma. Segundo ela, faltam capas para abrigar os processos de autos de infração, toalhas de papel para os banheiros, colas em tubo, carimbos, entre outros materiais.