MPT prorroga prazo para cumprimento das medidas saneadoras das condições físicas da SRTE/PI

O procurador do Trabalho Ednaldo Rodrigo Silva informou ao Sinait sobre seu despacho em que concede o prazo de seis meses para que sejam implantadas as medidas saneadoras e melhorias das condições de trabalho oferecidas aos servidores, tanto na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí - SRTE/PI, como nas unidades de Picos, Campo Maior, Corrente, Floriano e Parnaíba, municípios do interior do Estado.

O inquérito civil sobre as condições laborais na SRTE/PI foi instaurado com base nas denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho – MPT pela superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Piauí, Paula Maria do Nascimento Mazullo. O material enviado pela superintendente se baseou em denúncia feita pelo Sinait ao ministro do Trabalho e Emprego, em que relata a situação encontrada na maioria das SRTEs, Gerências - GRTEs e Agências - ARs no Brasil: falta de condições de trabalho e segurança nos prédios do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE tanto para os servidores quanto para o público, além do quadro insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos.

A decisão de autorizar a prorrogação do prazo considerou a solicitação da superintendente, que justificou o atraso em função de não estar concluído o processo licitatório para contratação de empresas especializadas para elaboração dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

O Sinait ressalta que em todo o país há unidades do MTE em péssimas condições físicas para acomodação dos servidores e para atendimento ao público. O fato já foi levado ao ministro Manoel Dias em dossiê elaborado com informações dos Delegados Sindicais e também denunciado à Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Sindicato vai atualizar o dossiê e voltar a cobrar do Ministério do Trabalho e Emprego condições dignas de trabalho para Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos.