Instaladas comissões mistas que vão votar MPs 664/14 e 665/14

Foram instaladas nesta quinta-feira, 19 de março, as Comissões Mistas que vão analisar as Medidas Provisórias 664 e 665, ambas de dezembro de 2014, que foram enviadas pelo governo ao Congresso Nacional e retiram direitos de trabalhadores e servidores. 

As MPs serão relatadas por parlamentares da base aliada, cujos nomes foram escolhidos por um acordo entre todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado. 

A MP 664, que altera regras previdenciárias – pensão por morte, inclusive dos servidores públicos, e auxílio doença –, será relatada pelo líder do PP, deputado Eduardo da Fonte (PE) e o relator revisor será o senador Telmário Mota (PDT/RR). 

O presidente e vice-presidente da Comissão Mista que deverá discutir e votar o parecer do deputado Eduardo Fonte à MP 664/14 serão, respectivamente, o senador José Pimentel (PT/CE) e o deputado Carlos Zarattini (PT/SP). 

Já a MP 665/14, que altera regras de concessão do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e do Seguro-Defeso pago ao pescador artesanal, será relatada pelo senador Paulo Rocha (PT/PA). O relator revisor será a deputada Gorete Pereira (PR/CE). O deputado Zé Geraldo (PT/PA) vai presidir a comissão. 

Na próxima reunião, os relatores deverão apresentar os planos de trabalho, que devem incluir audiências públicas, das quais o Sinait irá participar para expor os prejuízos que elas representam para os trabalhadores e servidores.  A MP 664 recebeu 517 emendas e a 665, 233. O Sinait apresentou 11 emendas supressivas às duas MPs.