Fórum Fisco reúne-se com autor da PEC 186/07

As entidades integrantes do Fórum Fisco estiveram na tarde do último dia 10 de março, em audiência com o deputado Décio Lima (PT/SC), que se comprometeu a encaminhar ofício solicitando reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, responsável pela articulação política entre o Executivo e o Legislativo. 

As entidades querem tratar com o ministro do encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 186/07, que está pronta para ir à votação no Plenário da Câmara. 

Os diretores do Sinait Tânia Maria Tavares, Hugo Carvalho Moreira e Ítalo Mannarino representaram o Sinait na ocasião. 

Décio Lima é o autor da PEC 186/07, que estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e municípios. Ao prever que uma lei complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis ao disciplinamento de suas carreiras específicas, o seu texto evidencia a necessidade de uma Lei Orgânica do Fisco - LOF tanto no âmbito federal, quanto para as demais unidades federativas.  

As entidades decidiram que vão realizar um intenso trabalho parlamentar e buscar o apoio dos líderes partidários. É fundamental que todos os parlamentares reconheçam que a PEC institui um instrumento anticorrupção ao garantir autonomia às administrações tributárias. 

De acordo com o deputado, é importante contatar o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Para Décio Lima a Legislatura atual propicia melhores condições para trabalhar a proposta. “O país impõe uma agenda de muitas mudanças”, argumentou o parlamentar.  

A Auditoria-Fiscal do Trabalho foi incluída no relatório da PEC 186/2007 aprovado pela Comissão Especial  - CE e que aguarda inclusão na pauta do Plenário na Câmara dos Deputados para votação em primeiro turno. 

Além do Sinait, participaram da reunião o Sindifisco Nacional, a Anfip, a Febrafite, a Fenafisco, a Fenafim, o SindafSP e o Sinafite.