Assembleia Geral do Fonacate discute participação em Ato na Câmara nesta quarta-feira

O evento previsto para esta quarta-feira, 11 de março, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, foi destaque na pauta da assembleia Geral do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, realizada nesta terça-feira, 10 de março, na sede da entidade.

O Sinait participará do Ato Público e convida os Auditores-Fiscais do Trabalho para comparecerem fortalecendo a mobilização que visa defender os direitos dos servidores públicos ativos e aposentados.

O Ato Público pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006 e pela rejeição das Medidas Provisórias – MPs 664 e 665/2014, acontecerá a partir das 9 horas. O evento é organizado pelos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - Instituto Mosap e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, os quais o Sinait integra desde a criação. 

As entidades aprovaram ainda, o reajuste da mensalidade das entidades que integram o Fórum, cujo valor não era reajustado há três anos.

Durante a reunião, os dirigentes discutiram ainda detalhes da organização da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 16 e 17 de junho. 

As inscrições para participar da Conferência iniciarão no dia 16 de março, pelo site do Fórum (www.fonacate.org.br ).

Em relação à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555/06, os dirigentes decidiram que é fundamental coletar assinaturas dos novos parlamentares no requerimento para inclusão na pauta do Plenário, para votação em primeiro turno na Câmara. 

Representaram o Sinait na Assembleia, os diretores Hugo Carvalho Moreira, Tânia Tavares, Ítalo Mannarino, Marco Aurélio Gonsalves e José Sérgio Trindade.

ADI

Na reunião desta terça-feira também ficou acertado que o Fonacate vai aderir na condição de Amicus curiae - amigo da corte - a uma das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam no Supremo Tribunal Federal a MP 664/2015, cujo texto retira direitos dos trabalhadores.