Sinait denuncia ao FNPETI novas regras do Programa de Aprendizagem que precarizam essa relação trabalhista

O Sinait denunciou ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI as medidas previstas na Instrução Normativa nº 118/2015 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que na opinião dos Auditores-Fiscais do Trabalho, coordenadores do Programa de Aprendizagem em todo o país, precariza e retira direitos desses trabalhadores. 

Os coordenadores subscreveram documento em que repudiam as regras adotadas pela IN 118 e esse documento foi levado ao FNPETI pelo representante do Sinait, Sebastião Estevam dos Santos, na reunião ordinária realizada pelo Fórum nesta terça-feira, 3 de março, em Brasília. 

A IN prevê que os empregados aprendizes poderão ser contratados por micro e pequenas empresas a qualquer momento da formação após o início do curso teórico, contrariando a legislação trabalhista que prevê a contratação simultânea à matrícula em curso de qualificação. De acordo com a nova regra, às microempresas e empresas de pequeno porte será permitida a redução de 400 para 300 horas do curso de qualificação que tem como objetivo que o empregador proporcione ao aprendiz uma formação técnico-profissional metódica completa, que envolva toda a teoria e prática. 

De acordo com Sebastião, o Sinait defende a posição dos coordenadores do Programa, que subscreveram o documento, protocolado junto à SIT. “Não permitiremos retrocesso algum nos direitos trabalhistas, especialmente dos adolescentes e jovens, no caso os contratados na condição de aprendizes”. Além disso, segundo Sebastião, a IN 118 não está em sintonia com os crescentes avanços implementados pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE no Instituto da aprendizagem profissional metódica, a exemplo da criação do Cadastro Nacional da Aprendizagem e de outras normas. 

A Auditora-Fiscal e coordenadora do programa em Minas gerais, Christiane Barros, também se manifestou sobre a questão e explicou aos presentes os graves prejuízos que a IN representa para os empregados contratados na condição de aprendizes. Christiane é uma das coordenadoras que entregou o documento de repúdio à presidente do Sinait no dia 26 de fevereiro. 

Diante da complexidade da temática, os participantes decidiram criar um grupo de trabalho para estudar o assunto e, se possível, propor alguma ação, considerando que o princípio que norteia todas as atividades do Fórum repudia qualquer medida de precarização dos direitos dos adolescentes. 

Além do diretor do Sinait, Sebastião Estevam, também participou a representante da entidade, Marinalva Dantas. A reunião contou com a massiva participação de Auditores-Fiscais do Trabalho, que se manifestaram intensamente durante os debates.