SRTE/PE entrega certificado a empresas que contribuem com o combate ao trabalho infantil

O superintendente regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco, o Auditor-Fiscal do Trabalho André Luz Negromonte, entregou, no dia 26/02, o certificado "Empresa que Contribui para a Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco". A certificação foi conferida a dezenove empresas e seis entidades formadoras e do Sistema S que em 2014 contrataram através da aprendizagem profissional, jovens que foram retirados do trabalho infantil. Na primeira edição da Cerficação foram premiadas 12 empresas e inseridos 40 jovens no mundo do trabalho. O auditório da SRTE/PE ficou lotado e adolescentes também participaram da solenidade em diversos momentos. 

Negromonte disse que para os que fazem o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o mais importante é garantir o trabalho digno, remunerado, sem assédio e que proporcione o engrandecimento do homem. “O trabalho deve chegar na hora certa em que o jovem esteja qualificado e preparado fisicamente”, disse ele. 

Prioridade

O combate a todas as formas de trabalho infantil é prioridade e um projeto obrigatório em todas as Superintendências do MTE. Os Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam crianças e adolescentes vítimas da exploração e os encaminham para novas oportunidades por meio das entidades que fazem uma rede de proteção à infância e adolescência. Uma das alternativas é a Aprendizagem Profissional, e como toda empresa tem a obrigação legal de cumprir com a cota de aprendizes, a Fiscalização do Trabalho vem estimulando a inserção dos aprendizes retirados do trabalho infantil nos programas de aprendizagem. 

Isabela Queiroz, coordenadora da atividade de Aprendizagem Profissional da SRTE/PE, acredita que este certificado é uma demonstração do papel social que essas empresas estão desempenhando no combate ao trabalho infantil. “As empresas certificadas, mais do que cumprir a cota de aprendizes, estão possibilitando a esses jovens a chance de um futuro melhor”. 

É o que pensa também a Auditora-Fiscal Paula Neves, Delegada Sindical do Sinait em Pernambuco, que coordena as ações de Combate ao Trabalho Infantil no Estado. “Esta oportunidade é um divisor de águas na vida desses adolescentes. Ter acesso à formação profissional, em um trabalho seguro e supervisionado, com carteira assinada e todos os direitos trabalhistas, acarreta uma mudança de paradigmas até nas famílias. Enquanto o trabalho infantil perpetua o ciclo da pobreza, a aprendizagem profissional resgata a dignidade, fortalece a autoestima, descobre talentos e abre portas para um novo caminho”, enfatiza. 

Números

Em Pernambuco, segundo os dados do Sistema de Informações sobre Focos do Trabalho Infantil – SITI/MTE de 2014, foram realizadas 618 ações de combate ao trabalho infantil, com 1.028 jovens e adolescentes identificados em situação de trabalho proibido. Desses, 79 foram  encaminhados para o Programa de Aprendizagem Profissional. 

A maioria das operações aconteceu em feiras livres e mercados do interior do Estado, com fiscalizações também nas praias, lava-jatos, oficinas, borracharias e no comércio informal. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram 829 empresas para cumprirem a quota de inserção de aprendizes, o que resultou na inclusão de 4.013 adolescentes de janeiro a dezembro de 2014. 

Legislação

A Aprendizagem Profissional é prevista na CLT e estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação profissional. 

Podem ser aprendizes adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência sem limite máximo de idade, que estudem e trabalhem, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual estão se capacitando.