RS: Fiscalização do Trabalho interdita frigorífico de aves Aurora, em Erechim

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Passo Fundo (RS) interditaram máquinas e setores de trabalho da empresa de aves Aurora, no município de Erechim, durante operação realizada entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A medida foi tomada após a constatação de um conjunto de irregularidades caracterizada como grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores da empresa. 

Os Auditores-Fiscais Mauro Marques Muller e Áurea Machado Macedo explicam que a fiscalização faz parte do Projeto Frigoríficos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/RS para aferir as condições de trabalho dos operários do setor de frigoríficos nas empresas instaladas no Estado. 

As principais irregularidades encontradas nas máquinas interditadas foram a falta de enquadramento na Norma Regulamentadora - NR 12, sobre segurança em máquinas e equipamentos. Os dispositivos de acionamento e parada não operavam em extra baixa tensão; o dispositivo de parada de emergência não interligava a interface de segurança; ausência de aterramento de acordo com as técnicas vigentes. 

Além disso, os Auditores-Fiscais constataram a ausência de proteções móveis ou fixas nas zonas de perigo, permitindo o acesso do operador à área de risco. “Entre tantos problemas detectados, este é um ponto diferencial que determinou a interdição das máquinas”, explicou Mauro Muller.  

Ele também avaliou que a empresa tinha registro de acidentes nas máquinas interditadas, como, por exemplo, as embaladoras, ocorrido em março de 2012. Os cadastros descrevem que a operadora, ao recolocar o plástico na máquina, prensou o próprio dedo causando amputação da falange do terceiro dedo da mão direita. 

Em fevereiro de 2013 outro trabalhador esmagou o braço no equipamento ao tentar “destrancar” a máquina. Em 2014, uma operadora teve o polegar direito amputado, durante uso do aparelho. 

Setores de trabalho

Em relação aos setores de trabalho interditados, os Auditores-Fiscais verificaram ritmo excessivo de trabalho e movimentação manual de cargas acima dos limites recomendados pela Norma Regulamentadora nº 36, expondo os trabalhadores ao risco de adoecimento por LER/DORT - Lesões por esforços repetitivos e Doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho. 

Mauro Muller explicou que no setor de túneis de congelamento, nas atividades de montagem de paletes, composição de gaiolas ou contentores com caixas e embalagens de produtos, com pesos variando de 15 a 20 quilos, verificou-se a existência de várias situações de risco na atividade. “São situações vedadas pela NR 36 na movimentação manual de cargas”. 

Ainda segundo o Auditor-Fiscal, em 2014 ocorreram 24 afastamentos do trabalho nesse setor, de um ou dois dias, referentes à CID M - doenças do sistema osteomuscular. “A manipulação de cargas acima do limite de peso recomendado pode levar ao adoecimento por microfraturas do disco intervertebral, alterações degenerativas dos processos articulares e danos à estrutura dos ligamentos”. 

Para reivindicar a desinterdição, de acordo com Mauro Muller, a empresa deverá realizar a adequação de máquinas e setores, com a instalação de proteções, aumento do número de trabalhadores e demais medidas preventivas. “Com a implementação dos ajustes indicados pela Fiscalização do Trabalho, os empregados ficarão protegidos e com sua saúde preservada”.