Agenda Parlamentar da semana

A semana no Congresso Nacional tem previsão de importantes definições e votações. Na Câmara e no Senado os líderes dos partidos deverão definir as presidências das comissões.  No Plenário, os deputados federais poderão votar o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional - EC 72/13, que estende os direitos constitucionais decorrentes da relação do trabalho aos trabalhadores domésticos. Ainda na Câmara, será instalada Comissão Geral, para debater a crise hídrica e energética no Brasil. 

No Senado, poderá ser votada a Proposta de Emenda Constitucional - PEC que explicita o Tribunal Superior do Trabalho - TST como órgão do Judiciário e modifica a competência dos ministros. Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH é aguardada a eleição do senador Paulo Paim (PT/RS) como presidente. 

Veja mais detalhes da agenda das Casas Legislativas: 

AGENDA de 2 a 6 de março de 2015

Congresso Nacional

O Congresso Nacional irá se reunir nesta terça-feira, 3, às 19 horas, para dar continuidade à votação do projeto de resolução que altera as normas par apreciação de vetos presidenciais e para votar quatro vetos presidenciais que obstruem a pauta, dentre os quais, o VET 34/2014, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico. 

Câmara

Os Deputados poderão votar esta semana o PLP 302/13, que regulamenta a EC 72/13, que estende os direitos constitucionais decorrentes da relação do trabalho aos trabalhadores domésticos. Também consta da pauta o PL 3.771-A/12, que dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo. 

Continuam na pauta as proposições: que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, PL 7.699/06 e a PEC 457/05, que aumenta o limite da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos de idade. 

Na terça-feira, às 14h30, os Líderes irão se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para definir as presidências das comissões permanentes. Também deverão buscar apoio para as matérias que poderão ser votadas na semana. 

Na quarta-feira, 4, às 9h30, haverá Comissão Geral para debater a crise hídrica e energética no Brasil. O principal convidado é o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. 

As sessões deliberativas estão com Ordem do Dia agendadas para terça, quarta e quinta-feira, às 16 horas. 

Senado

No senado poderá ser votada a PEC 32/10, que altera dispositivos constitucionais, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de ministros do tribunal e modificar suas competências. 

Nesta semana quatro das doze comissões permanentes serão instaladas e farão eleições para presidentes e vice-presidentes dos Colegiados, dentre as quais, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, que se reunirá na terça-feira, às 11h15, no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho. O senador Paulo Paim retornará à presidência da Comissão. 

Os Líderes deverão definir as presidências das demais comissões, ainda esta semana.