Congresso Nacional - Formada Comissão Mista para debater a MP 665

A Câmara dos Deputados e o Senado já definiram os parlamentares que comporão a Comissão Mista que vai debater a Medida Provisória (MP) 665/2014, que aumenta a exigência do tempo de permanência dos trabalhadores no ano-base para concessão do abono salarial; altera as exigências para a primeira e segunda solicitação do benefício do Seguro-Desemprego; altera o Seguro-Desemprego destinado aos pescadores artesanais em período de defeso para tornar mais claro o enquadramento para fins de concessão do benefício pecuniário, diferenciando aqueles que vivem exclusivamente da pesca daqueles que exercem outras atividades profissionais. 

A Comissão Mista deverá apreciar a matéria e emitir parecer que será levado ao plenário da Câmara dos Deputados. A Câmara informou que cinco ministros das Pastas envolvidas irão ao Congresso para debater as Medidas Provisórias 665 e 664, cujas novas regras para acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários estão causando muita polêmica. Serão os ministros Manoel Dias, do Trabalho e Emprego; Pepe Vargas, das Relações Institucionais; Carlos Gabas, da Previdência Social; Nelson Barbosa, do Planejamento; e Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência da República. As datas ainda não foram marcadas. 

A partir do dia 19 de março a MP 664 passa a sobrestar a pauta das duas Casas Legislativas, devendo ser votada até, aproximadamente, o dia 2 de junho de 2015, data a partir da qual perderá sua eficácia. 

Confira a composição da Comissão Mista.

SENADORES 

BLOCO DA MAIORIA (PMDB/PSD)

Eunício Oliveira (PMDB/CE)
Omar Aziz (PSD/AM)
Sérgio Petecão (PSD/AC) 

BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT/PDT)

Humberto Costa  (PT/PE)
Acir Gurgacz (PDT/RO)
Telmário Mota (PDT/RR) 

BLOCO PARLAMENTAR DA OPOSIÇÃO (PSDB/DEM)

Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Paulo Bauer (PSDB/SC)
Ronaldo Caiado (DEM/GO) 

BLOCO PARLAMENTAR SOCIALISMO E DEMOCRACIA (PSB/PPS/PSOL/PCDOB)

João Capiberibe (PSB/AP)

José Medeiros (PPS/MT) 

BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB/PR/PSC/PRB)

Fernando Collor (PTB/AL)

Blairo Maggi (PR/MT) 

PP

Benedito de Lira (PP/AL)

DEPUTADOS FEDERAIS 

BLOCO PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN

Leonardo Picciani (PMDB/RJ)

Marcelo Aro (PHS/RR)
Eduardo da Fonte  (PP/PE)

Junior Marreca (PEN/MA)
Jovair Arantes (PTB/GO)
Andre Moura (PSC/SE) 

BLOCO PSDB/PSB/PPS/PV

Carlos Sampaio (PSDB/SP)

Rubens Bueno (PPS/PR)
Fernando Coelho Filho (PSB/PE)

Sarney Filho (PV/MA) 

PT

Sibá Machado (PT/AC)

Afonso Florence (PT/BA)
Alessandro Molon (PT/RJ)

Benedita da Silva (PT/RJ) 

PSD

Rogério Rosso (PSD/DF) 

Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB

Celso Russomanno (PRB/SP)

Bacelar (PTN/MA) 

PR

Maurício Quintella Lessa (PR/AL)

Wellington Roberto (PR/BA) 

DEM

Mendonça Filho (DEM/PE) 

PSOL

Chico Alencar (PSOL/RJ)

Jean Wyllys (PSOL/RJ)