Mais uma vez, Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro - SRTE/RJ interditaram trecho da obra da nova estrada de acesso do Rio para Petrópolis, na Região Serrana do Estado. A decisão foi tomada em fiscalização realizada no dia 20 de fevereiro, após a morte de um operário no dia 19, durante escavação de parte de um túnel no trecho da BR-040.
A Auditora-Fiscal Elaine Castilho, que participou da fiscalização, disse que “o problema principal é a falta de um gerenciamento de segurança e saúde. A empresa havia sido embargada duas vezes no final do ano passado e continua com problemas na parte elétrica, em máquinas/equipamentos e na área de vivência”.
Durante a ação a equipe de Auditores-fiscais detectou grave e iminente risco na área do acidente. "O consórcio deixou de garantir a proteção contra projeção de partículas em área de explosão, o que pode explicar o acidente que gerou a morte de um trabalhador”, esclarece Elaine.
Os Auditores-Fiscais exigiram laudos de um geólogo para especificar o tipo de rocha existente e da equipe de engenharia de túnel do consórcio o detalhamento dos procedimentos utilizados para garantir a segurança dos trabalhadores responsáveis pelas explosões.
A equipe da SRTE/RJ ainda constatou irregularidades nas vias de acesso ao túnel, como a falta de separação efetiva entre os veículos e os trabalhadores que precisam acessar as áreas de escavação e tratamento do túnel para evitar atropelamentos. As mangueiras de ar comprimido e de água também deverão passar por revisão e deverá ser empregado um sistema que evite o ricocheteamento das mesmas, o que pode causar graves acidentes.
No laudo, a Auditora-Fiscal incluiu a falta de proteção contra riscos de choque elétrico nos contêineres da área de vivência e o descumprimento das disposições legais e regulamentares sobre a segurança do trabalho.
Elaine Castilho explicou que a fiscalização atua reiteradamente nas grandes obras no Rio de Janeiro com o objetivo de proteger os trabalhadores. “A fiscalização do trabalho opera com insistência e atenção para prevenir acidentes e o adoecimento do trabalhador. É a nossa missão e meta”.
Histórico
A obra de construção da pista que substituirá a atual Rio-Petrópolis tem aproximadamente 20 quilômetros de extensão. Em setembro, uma equipe de Auditores-Fiscais da SRTE/RJ constatou dez irregularidades, gerando a interdição parcial do consórcio. Em novembro, novas interdições ocorreram por inconformidades nas cortinas instaladas na lateral da pista, impedindo o desmoronamento das encostas durante as obras.
Concer
Em nota, a Concer, empresa responsável pelo Consórcio Nova Subida da Serra, informou que as obras prosseguem normalmente, assim como a programação de interdições. A exceção ocorre na galeria de serviço do túnel, cumprindo orientação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que aguarda a apresentação de documentação relativa àquela seção da obra. Segundo a Concer, o ministério será atendido com a maior brevidade possível.
Com informações da Agência Brasil.