Agenda parlamentar da semana

As atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado serão definidas em várias reuniões esta semana. O destaque na Câmara dos Deputados é a possível votação do projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dentre os vários aspectos tratados na proposta estão os direitos trabalhistas da pessoa com deficiência, desde sua inserção no mercado do trabalho e a fiscalização do cumprimento da legislação que rege o tema. 

Ainda na Câmara dos Deputados, os Líderes dos partidos de apoio ao governo se reunirão com o ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, para discutir as Medidas Provisórias 664/14 e 665/14, que mudam regras de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas.  Há um grande movimento de resistência às novas regras. 

No Senado, caso a pauta seja desobstruída, os senadores poderão votar o projeto que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas. 

Em ambas as Casa Legislativas, Câmara e Senado, os Líderes poderão definir as presidências das Comissões Permanentes, que caso se confirme, na próxima semana as comissões retomam as atividades. 

Veja mais detalhes. 

AGENDA de 23 a 27 de fevereiro de 2015

Congresso Nacional

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira, 24, para apreciação de quatro vetos presidenciais que obstruem a pauta, dentre os quais, o VET 34/2014, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico. 

Câmara

Os Deputados poderão votar esta semana o PL 7.699/06, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Também encontram-se na pauta a PEC 457/05, conhecida como “PEC da bengala”, que aumenta o limite da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos de idade, e o PL 7.370-A/14, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas. 

Os Líderes se reunirão na terça-feira para definir as propostas que serão votadas na semana. Também na terça-feira, ao meio dia, os Líderes dos partidos de apoio ao governo se reúnem no gabinete do ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, para discutir as Medidas Provisórias 664/14, que muda as regras de acesso a benefícios previdenciários, como a pensão por morte, e 665/14, que altera o acesso ao seguro desemprego e ao abono do PIS/Pasep, entre outros. 

Esta semana, ainda, os Líderes deverão decidir as presidências das Comissões Permanentes. 

Senado

No Senado a pauta encontra-se obstruída por Medida Provisória. Caso a pauta seja desobstruída, os senadores poderão votar o PLC 22/13, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade no âmbito das Forças Armadas. 

Também no Senado os Líderes deverão definir as presidências das Comissões Permanentes.