Centrais Sindicais e MTE discutem direito de greve

Representantes das centrais sindicais ligadas à Confederação Sindical Internacional – CSI estiveram com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no dia 18 de fevereiro, em Brasília, para cobrar o apoio do governo brasileiro à luta dos trabalhadores pelo reconhecimento do direito de greve. Os sindicalistas estão empenhados no reconhecimento do direito de greve como um instituto do Direito Internacional, no âmbito do debate que se desenvolve sobre a matéria na Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Na ocasião, eles trataram da atual situação da Convenção 151 da OIT, que estabelece o direito à negociação coletiva e à organização sindical entre os servidores públicos e seus respectivos gestores, nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal.

O ministro se colocou a favor da aprovação do tratado e garantiu que tanto o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE quanto o governo brasileiro farão o possível para que o direito de greve para os servidores públicos seja reconhecido como um instituto do Direito Internacional.

“Mesmo nos piores governos se fazia greve. Isso é um direito que não tem retorno. O Ministério apoia sim a Convenção 151, por entender que às vezes a greve é a única arma do trabalhador”, afirmou o ministro Manoel Dias.

Para os dirigentes do Sinait, em se tratando deste tema, todo cuidado é pouco. Eles lembram que o governo tem procurado interferir de diversas formas e limitar o direito de greve no serviço público, por exemplo, fixando um alto percentual de servidores que devem continuar trabalhando. Além disso, até agora não regulamentou a Convenção 151, que fixa regras de negociação para os servidores.

De acordo com o secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da OIT, Antônio Lisboa, “a mobilização da classe trabalhadora, para avançar com a Convenção 151, tem que ser constante. A mobilização para regulamentar a Convenção 151 é antiga, mas continua firme. Estamos discutindo internamente dentro do Ministério do Trabalho e dos fóruns governamentais e fazendo a mobilização de rua efetivamente”, afirma.

O presidente do Sindec e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, lembra que nos últimos anos o setor empresarial internacional vem atuando de forma incisiva contra o direito de greve que consta no sistema normativo da OIT. “Na prática, os empresários buscam enfraquecer a luta dos sindicatos e dos trabalhadores”, disse Neco.

A Convenção 151 da OIT é uma luta histórica dos servidores, defendida pelos sindicalistas. Mas o texto de regulamentação encontra dificuldades para ser aprovado devido à pressão do setor patronal, que desde 2012 trava o debate embasado no argumento de que esse direito não estaria amparado por outra Convenção da OIT, a 87, que trata da liberdade de organização sindical. O impasse na Comissão de Normas da OIT já dura dois anos.

Nesta segunda- feira, 23, acontece uma reunião tripartite com governo, trabalhadores e patronato na sede da OIT, em Genebra, para o início de mais uma rodada de negociações sobre o tema.

Participaram também do encontro, pelas centrais sindicais, o secretário de relações internacionais da Força Sindical, Nilton Souza Silva; Lourenço Prado, vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Carlos Alberto Azevedo, presidente da Confederação Nacional - dos Profissionais Liberais e Ruth Monteiro, secretária de cidadania da Força Sindical.

Com informações da CUT e do MTE.