SP: Fiscalizações em fazendas de laranja subsidiam ação judicial do MPT

Ações fiscais realizadas em fazendas de laranja na região de Bauru (SP) deram subsídio ao Ministério Público do Trabalho - MPT para ingressar com uma ação civil pública contra a Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial S.A. por descumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho. O MPT está pedindo R$ 10 milhões de reais em indenização por danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, que serão recolhidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A ação tramita na 4ª Vara do Trabalho de Bauru e pede também o cumprimento de 23 obrigações relacionadas à defesa do meio ambiente de trabalho. 

Três fazendas foram fiscalizadas. Os Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram 45 autos de infração pela falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs; inexistência de material necessário à prestação de primeiros socorros; ausência de instalações sanitárias nas frentes de trabalho; transporte de trabalhadores em veículo inapropriado; falta de pausas para descanso nas atividades realizadas em pé; jornada excessiva; entre outras irregularidades. Para o MPT, a empresa está negando direitos básicos aos trabalhadores. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho de várias GRTEs de São Paulo fiscalizam as plantações de laranja há mais de uma década e já conseguiram avanços no setor. Entretanto, ainda encontram muitas irregularidades e continuam o trabalho de fiscalização, regularização e melhora das condições para os trabalhadores. Relembre uma matéria publicada em 2013. 

Leia mais detalhes na matéria abaixo: 

7-2-2015 – JCNet

MPT pede R$ 10 milhões de indenização a Louis Dreyfus Commodities 

Fiscalização flagrou irregularidades em três fazendas da multinacional francesa; ao todo, foram formuladas 45 autuações 

Marcus Liborio

A Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial S.A., uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, está sendo acionada na Justiça do Trabalho de Bauru por não oferecer condições de segurança e saúde aos trabalhadores, em três fazendas da região.

A ação civil  pública formulada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização à multinacional francesa de R$ 10 milhões e que a empresa cumpra ainda 23 obrigações referentes à defesa do meio ambiente de trabalho. O processo é consequência de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas fazendas São José, em Piratininga, Maria Sophia, localizada em Agudos, e Paraíso, que fica no município de Lucianópolis. A ação tramita na 4ª Vara do Trabalho de Bauru.

Durante as inspeções nas fazendas foram levantados 45 autos de infração, entre eles falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual; inexistência de material necessário à prestação de primeiros socorros; ausência de instalações sanitárias nas frentes de trabalho; transporte de trabalhadores em veículo inapropriado; falta de pausas para descanso nas atividades realizadas em pé; jornada excessiva; entre outras.

Conforme descrito na ação, as condições de segurança, medicina e higiene do trabalho nas frentes de colheita de citrus em lavouras estão críticas. A situação descrita no relatório fiscal revela ainda que as fazendas vêm sonegando mínimos e indisponíveis dos seus empregados.

‘Assustador’ - Para o procurador do MPT em Bauru Luis Henrique Rafael, “o elevado número de autos de infração lavrados em cada unidade agrícola é assustador e desproporcional ao porte e à magnitude do conglomerado econômico liderado por Louis Dreyfus Commodities, grupo transnacional e sem fronteiras”, relatou.  

“É necessário que sejam concedidos direitos mínimos que lhe preservem a dignidade. A quebra desse mandamento resulta na caracterização do trabalho degradante”, destaca o procurador em trecho da ação.

Indenização - Baseando-se em lei trabalhista federal, na ação é solicitado pagamento de R$ 10 milhões, a título de reparação pelos danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, corrigidas monetariamente até o efetivo recolhimento em prol do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na ação é solicitado ainda que a empresa seja condenada a cumprir 23 obrigações relacionadas à defesa do meio ambiente de trabalho. O MPT aguarda a apreciação dos pedidos pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru.

Outro lado - A Louis Dreyfus Commodities informou, por meio de nota da assessoria de comunicação, que tomou conhecimento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho ontem. A empresa alegou que está analisando os apontamentos do MPT e apresentará sua defesa perante a Justiça do Trabalho dentro dos prazos legais.

Ainda de acordo com a nota, a multinacional “reafirma o compromisso com a saúde e a segurança de todos os seus colaboradores, por meio do cumprimento das normas relacionadas ao tema”.