Caso do Seguro-Desemprego expõe contradições do governo

E reforça o alerta para que os trabalhadores lutem pela preservação de seus direitos

As recentes declarações, contraditórias, de dois ministros do atual governo federal sobre o Seguro-Desemprego reforçam a necessidade de os trabalhadores redobrarem a luta pela manutenção dos direitos trabalhistas conquistados a duras penas.

Segundo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o modelo de Seguro-Desemprego praticado pelo Brasil é ultrapassado e precisa ser modificado. A declaração combina com o conteúdo das Medidas Provisórias 664 e 665, publicadas no último dia do ano de 2014, fazendo alteração nas regras para a concessão de diversos benefícios, entre eles, o Seguro-Desemprego, que aumentou o prazo de carência para a requisição.

Em contraponto, o ministro Miguel Rosseto, da Secrtaria-Geral da Presidência, disse o Seguro-Desemprego, assim como o Salário Mínimo, 13º salário e férias, entre outros direitos, são cláusula pétrea da Constituição e não podem ser alterados.

Vindas do alto escalão, posições antagônicas causam grande preocupação, pois demonstram que não há sintonia nem consenso sobre o assunto.

Sinal de alerta, mais uma vez, aceso, pois ameaças pairam no ar. Trabalhadores devem unir-se para lutar pela preservação e ampliação dos direitos, neutralizando os projetos que retiram conquistas.

Leia a matéria abaixo:

Rossetto: 'ninguém mexe no seguro-desemprego'

Um dia após a publicação de uma entrevista do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao jornal Financial Times, na qual teria afirmado que o modelo de seguro-desemprego vigente no Brasil está ultrapassado, a Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou, por meio de nota, que o benefício, assim como o salário mínimo, é cláusula pétrea, não podendo ser alterado de forma alguma, nem mesmo por Proposta de Emenda Constitucional (PEC); nesta sexta-feira, o Ministério da Fazenda também emitiu uma nota contestando a matéria do jornal britânico

247 - Um dia após a publicação de uma entrevista do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao jornal Financial Times, na qual teria afirmado que o modelo de seguro-desemprego vigente no Brasil está ultrapassado, a Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou, por meio de nota, que o benefício, assim como o salário mínimo, é cláusula pétrea, não podendo ser alterado de forma alguma, nem mesmo por Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

De acordo com a nota assinada pelo ministro Miguel Rossetto, "o seguro-desemprego é cláusula pétrea. Assim como o salário mínimo, jornada de trabalho, férias e aposentadoria fazem parte do núcleo duro dos direitos dos trabalhadores e representam conquistas civilizatórias", ressalta o texto.

A nota rebate matéria publicada pelo jornal inglês Financial Times ao qual Levy teria dito que pelo fato do modelo de seguro-desemprego estar ultrapassado, seria preciso realizar uma série de "cortes em várias áreas". Na noite desta-sexta (23), o Ministério da Fazenda emitiu uma nota onde afirmava que declarações do ministro da Fazenda visavam "ampliar o debate pela modernização das regras desse benefício diante das transformações do mercado de trabalho nos últimos 12 anos".

Já a nota da Secretaria-Geral da Presidência da República informa que o ministro Miguel Rossetto irá participar do Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no dia 5 de março, em Brasília, além de confirmar a realização de uma reunião com as centrais sindicais no próximo dia 3, em São Paulo, para discutir as mudanças na Previdência Social e no Fundo de Amparo ao Trabalhador anunciadas pela equipe econômica.

Confira aqui a matéria publicada pelo Brasil 247 com a repercussão da matéria veiculada pelo Financial Times.