PE: Auditores-Fiscais apresentam resultados de ação nacional na Contax. Sede no Recife foi interditada

Sede da empresa em Recife foi interditada por falta de condições dignas de trabalho nas centrais de teleatendimento. Sinait participa de audiência institucional para apresentação de resultados da ação nacional

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva, participaram na tarde de hoje, em Recife (PE), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PE, de audiência institucional em que Auditores-Fiscais do Trabalho apresentaram o resultado de ação nacional realizada na empresa Contax, ao longo de quase dois anos, em sete Estados – Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo. A empresa mantém centrais de teleatendimento que operam para instituições bancárias e operadoras de telefonia, em regime de terceirização dos empregados. Para os Auditores-Fiscais, a terceirização é irregular.

A operação, coordenada pela Auditora-Fiscal Cristina Serrano, constatou irregularidades trabalhistas que resultaram na lavratura de quase mil autos de infração às empresas que terceirizavam os serviços de teleatendimento - Oi, NET, Vivo, Bradesco, Citibank, Itaú e Santander. Mais de 185 mil trabalhadores têm créditos a receber das empresas. Os primeiros resultados foram divulgados em dezembro de 2014 (veja matéria).

Assédio moral e adoecimento em massa dos trabalhadores são apenas dois dos vários problemas trabalhistas, previdenciários, tributários e outros crimes constatados nas fiscalizações realizadas. O grande número de denúncias e o alto índice de adoecimento chamaram a atenção da fiscalização e desencadearam a ação em nível nacional. Casos de tendinite, depressão, síndrome do pânico e infecção urinária eram comuns e geravam o afastamento constante dos empregados da Contax. Somente na unidade da Contax em Santo Amaro, que conta com mais de 14 mil empregados, milhares de atestados médicos foram apresentados em curto espaço de tempo e nenhuma Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT foi emitida.

Compareceram à audiência, além de Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes da Receita Federal do Brasil, da Advocacia Geral da União - AGU, do Ministério Público do Trabalho – MPT e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações - Sintell.

Interdição

Nesta quarta-feira, 21 de janeiro, a imprensa pernambucana e nacional repercute o desdobramento desta ação fiscal, que está se encerrando. Na noite de 20 de janeiro, em nova fiscalização, Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram a sede da empresa Contax, no bairro de Santo Amaro, no Recife, em razão do descumprimento de leis trabalhistas e da continuidade de problemas já detectados anteriormente. A empresa não cumpriu as medidas determinadas pela fiscalização e as condições de trabalho permanecem inadequadas. Os trabalhadores foram retirados da empresa e a interdição somente será suspensa depois que a empresa cumprir as exigências da lei.

Nesta ação fiscal os Auditores-Fiscais foram acompanhados de policiais federais que garantiram a segurança da equipe.

Ao contrário do que alguns veículos divulgaram, não houve participação do Ministério Público do Trabalho neste caso. O Sinait e a SRTE/PE enviaram nota aos veículos que publicaram esta informação equivocada.

Veja algumas matérias veiculadas sobre a interdição:

21-1-2015 – Jornal do Commercio

Ministério do Trabalho e Emprego interdita sede da Contax no Recife

21-1-2015 – Sindicato dos Bancários da Bahia

MTE fecha terceirizada de bancos

20-1-2015 – CBN Recife

MTE realiza fiscalização na Contax

21-1-2015 – Diário de Pernambuco

Ministério do Trabalho e Emprego interdita a Contax

21-1-2015 – G1 Pernambuco

Ministério do Trabalho interdita empresa com 14 mil funcionários

21-1-2015 – FolhaPE.com

Após interditar a Contax, MTE apresenta resultados das ações em audiência

21-1-2015 – Rádio Jornal Pernambuco

Contax é interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por adoecimento em massa

21-1-2015 – Agito Recife

Ministério do Trabalho e Emprego interdita sede da Contax no Recife

21-1-2015 – Uol Mais

Interdição da Contax