Projeto obriga empresas à terem plano de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8.042/14, que dispõe sobre o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de grandes obras, obrigando as empresas a adotarem um plano de combate a esse tipo de exploração em contratos com o Poder Público.

O PL foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Exploração Sexual e determina ainda que a empresa que descumprir o plano terá seu contrato extinto e será impedida de firmar contratos com o Poder Público durante cinco anos.

De acordo com a relatora da matéria, deputada Liliam Sá (Pros/RJ), durante a CPI verificou-se que em bares e boates próximos aos canteiros de obra e geralmente sem alvarás, é comum a exploração sexual de crianças e adolescentes. A investigação da CPI constatou a existência, nesses locais, de regimes de escravidão sexual de adolescentes. Para a relatora, as empresas devem ser responsabilizadas pela omissão em relação ao que ocorre nas regiões próximas às obras.

A proposta tramita nas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário.

Leia a íntegra da proposta:

PL-8042/2014

Com informações da Agência Câmara