Retrospectiva 2014 - 28 de abril - Aberta exposição em memória das vítimas de acidentes de trabalho

Publicada em: 29/04/2014

Sinait promove Mostra Fotográfica na Câmara até o dia 30 de abril

Com mensagem sobre o papel dos Auditores-Fiscais do Trabalho na defesa da vida do trabalhador brasileiro foi aberta nesta segunda-feira, 28 de abril, a mostra fotográfica “28 de Abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”. A exposição, realizada pelo Sinait, está no Anexo II da Câmara dos Deputados, Espaço Mário Covas, e vai até às 17 horas do dia 30 de abril.

As fotos, distribuídas em 17 paineis, obtidas por Auditores-Fiscais do Trabalho durante ações de fiscalização na área de saúde e segurança, mostram condições inseguras enfrentadas pelos trabalhadores e acidentes do trabalho investigados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. A Mostra Fotográfica também divulga aos visitantes os altos números de acidentes e doenças laborais, além da necessidade da ampliação do quadro de Auditores-Fiscais para fortalecer a prevenção dessas ocorrências.

“São mais de 700 mil acidentes por ano, com 2.800 mortes e milhares de famílias que perdem seus entes queridos”, afirmou a presidente do Sinait, Rosa Jorge, em seu discurso na cerimônia de abertura da Mostra. Segundo ela, a sociedade também perde parte significativa da força de trabalho que gera o desenvolvimento ao país. “Em média, morrem oito trabalhadores por dia, oito pessoas que estavam cumprindo o seu dever”.

A presidente do Sinait convidou a sociedade para visitar a Mostra Fotográfica e assim ter um contato visual com a realidade dos ambientes de trabalho pelo Brasil. “Isso aqui não é montagem, é vida real, pessoas de verdade, pessoas que têm carne, osso, sangue que pulsa, que precisam ganhar o seu sustento e estão morrendo”. De acordo com Rosa Jorge, por meio das fotos, os Auditores-Fiscais denunciam como é urgente o fortalecimento dos instrumentos de combate a essa chaga social.

“Diante desse quadro a Auditoria-Fiscal do Trabalho enfrenta o sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e redução do quadro efetivo”, ela disse. Hoje, cerca de 2.700 Auditores-Fiscais estão em atividade, há mil vagas em aberto e a perspectiva de 400 aposentadorias. “A falta de servidores administrativos também dificulta a atuação do MTE na defesa do trabalhador. Precisamos de reestruturação física e de pessoal”, completou a presidente.

NR-12 e Lei dos Motoristas

Somado a todos esses problemas, alertou Rosa Jorge, ainda existem as investidas de segmentos no Congresso Nacional para prejudicar os trabalhadores, que trabalham pela aprovação de matérias como o Projeto de Decreto Legislativo – PLC nº 1.408/2013, em tramitação na Câmara, que susta a Norma Regulamentadora – NR 12, sobre a segurança do trabalho em máquinas e equipamentos.

Para ela, é necessário cobrar e exigir que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário não permitam o retrocesso nas normas de proteção da classe trabalhadora. “Mais de 40% dos trabalhadores que sofrem acidentes lidam com máquinas assassinas que causam, principalmente, mutilações e a incapacidade dos empregados”.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, destacou que a NR 12 é um dos instrumentos mais poderosos para impedir a ocorrência de acidentes fatais e graves envolvendo máquinas e equipamentos. “Além disso, nosso país possui um vasto parque industrial com máquinas obsoletas”.

Ele também lembrou que a Lei dos Motoristas - 12.619/2012, também está sendo duramente atacada na Câmara por causa da pressão de parlamentares da bancada patronal por mudanças que retiram direitos dos motoristas no texto. Isso tem sido combatido pelo Sinait e demais entidades representativas de trabalhadores que têm atuado no Poder Legislativo sobre a questão. “Grande parte do absurdo número de acidentes que vitima motoristas rodoviários de transporte de cargas ocorre por eles dirigirem 20 horas por dia”. A Lei regula a profissão, prevê pausas para descanso, definição de jornada de trabalho, entre outros direitos.

Ele explicou que o objetivo da Mostra Fotográfica do Sinait é divulgar a todos o que os Auditores-Fiscais do Trabalho enxergam ao desenvolverem suas atividades nos ambientes laborais. “Nós temos um papel protagonista na redução do número de acidentes de trabalho, mas é necessário reunir esforços de toda sociedade nessa luta”. Carlos Silva afirmou que o Brasil precisa elencar a prevenção dos acidentes de trabalho entre as suas prioridades e colocar em ação efetiva o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que existe desde 2011.

Chacina de Unaí

A presidente do Sinait também lembrou o crime conhecido como Chacina de Unaí, ocorrido em 2004, quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do MTE foram brutalmente assassinados durante uma fiscalização rural no interior de Minas Gerais. Os mandantes continuam sem julgamento. “Foi um acidente de trabalho. Eles estavam cumprindo a sua atribuição legal”.

Ao fim, Rosa Jorge agradeceu à Câmara dos Deputados por ter disponibilizado o espaço da exposição.

Incapacidades

O representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT do MTE, Jefferson Seidler, parabenizou o Sinait pela iniciativa e disse que as fotos dizem mais do que qualquer palavra. “É chocante verificar como causas simples acabam gerando acidentes de extrema gravidade”, ressaltou. 

Ele informou que além do número alto de trabalhadores acidentados ou que perdem suas vidas, também são registradas, em média, 15 mil incapacidades permanentes por ano. “As vítimas continuam vivendo com a lembrança do acidente na memória e em seu corpo”. Jefferson concordou que a sociedade deve contribuir todos os dias para que os acidentes de trabalho não se repitam com tanta frequência.

O membro da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes – CIPA da Câmara, Jubal Florêncio da Silva, afirmou que o Sinait pode contar com o apoio dos servidores da Casa ao “belo trabalho desenvolvido em favor da segurança e saúde do trabalhador brasileiro”.

Participaram da abertura da exposição membros da diretoria do Sinait, Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores administrativos do MTE e servidores da Câmara dos Deputados.