Sinait reitera pedidos ao ministro do Trabalho, Manoel Dias

Dirigentes do Sinait estiveram nesta quinta-feira, 8 de janeiro, com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, para tratar de vários assuntos de interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Entre os temas discutidos estão o ato público que será realizado pelo Sinait em memória das vítimas da Chacina de Unaí, o retorno da “Lista Suja”, a realização de concurso, o Sistema Único do Trabalho - SUT e o adicional de periculosidade, entre outros.  

Na ocasião, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, pediu ao ministro para intermediar uma audiência no Supremo Tribunal Federal - STF para tratar do julgamento dos mandantes da Chacina. Ela informou que o ato previsto para o dia 28 de janeiro, data em que o crime completa 11 anos, será em frente ao STF, quando os Auditores-Fiscais e as viúvas das vítimas vão protestar contra a tentativa de transferência do julgamento dos mandantes para a cidade de Unaí/MG.

Rosa Jorge explicou a Manoel Dias que faltam os votos de dois ministros, Luiz Fux e Dias Tóffoli, para definir o local onde eles serão julgados. “Acreditamos que o julgamento imparcial só ocorrerá se for realizado em Belo Horizonte, onde já foram julgados e condenados os três executores do crime, e não em Unaí, terra dos mandantes da Chacina”, desabafou.

Ela disse ainda que o processo só tem movimentação às custas de atos públicos e mobilizações da categoria e da sociedade.

Manoel Dias disse aos dirigentes do Sinait que irá solicitar a audiência para o dia 28 de janeiro, data da manifestação.  

O dia 28 de janeiro passou a ser oficialmente o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho no Brasil em homenagem a esses mártires, os AFT’s Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e Ailton Pereira de Oliveira, este último, motorista do Ministério.

Lista Suja

Rosa Jorge pediu o empenho do ministro Manoel Dias junto à Advocacia Geral da União - AGU para fazer valer a publicação da “Lista Suja” - cadastro de empregadores que utilizam trabalho escravo - suspensa pelo Supremo Tribunal Federal – STF, recentemente, a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – Abrainc.

“A medida põe em risco todos os avanços e conquistas que o Brasil registrou nos últimos vinte anos de atuação para erradicar o trabalho escravo contemporâneo”, avaliou a presidente do Sinait.

Manoel Dias informou que sua equipe está elaborando Aviso Ministerial para encaminhar ao advogado Geral da União, a fim de reverter essa danosa decisão.

SUT

Rosa Jorge reiterou ao ministro o pedido do Sinait, no sentido de ouvir os servidores da Casa na discussão do Sistema Único do Trabalho – SUT.  O Sinait, reivindicou sua participação no Grupo de Trabalho Tripartite constituído para construir uma nova proposta que prevê a criação e implantação do Sistema.

O Ministro concordou com a presidente do Sinait de que a proposta precisa de uma discussão mais ampla e se comprometeu a abrir o debate.  

Exoneração

O pedido da imediata exoneração de Neivo Beraldin do cargo de superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, também foi reforçado pela presidente do Sinait. Os Auditores-Fiscais questionam a atuação do superintendente em razão de suas interferências indevidas na Fiscalização do Trabalho daquele estado, que tem gerado insatisfação e indignação na categoria.

“O caso está para ser resolvido”, informou Manoel Dias que disse ainda ter plena consciência da situação. Segundo ele, o novo governo está promovendo mudanças na Pasta e com certeza as Superintendências serão alvos dessas mudanças.  

Rosa Jorge aproveitou a ocasião, sobre as mudanças que ocorrerão na Pasta, para reiterar a posição do Sinait, de que os cargos de gestão na Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT sejam ocupados por técnicos, nesse caso Auditores-Fiscais do Trabalho.

A presidente do Sinait também reivindicou a criação de novas Gerências do Trabalho em algumas cidades que se desenvolveram e que carecem de maior atuação da fiscalização. Ela citou como exemplos as cidades de Rio Verde, em Goiás, além de outras cidades em Mato Grosso, como Sinop.    

O ministro informou que já pediu um levantamento da situação para tomar as providências. 

Concurso

O ministro Manoel Dias informou aos dirigentes do Sinait que na próxima semana participará de reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo ele, o novo ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, convocou todos os representantes dos ministérios para tratar das demandas das pastas. Manoel Dias disse que a realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho está entre os temas relevantes que serão tratados pelo MTE.  

Rosa Jorge disse ao ministro que já são aproximadamente mil cargos vagos na carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho e que mais de 500 colegas já estão em condições de se aposentar.

Adicional de Periculosidade

A presidente do Sinait pediu ao ministro que adie a decisão da Coordenação Geral de Recursos Humanos do MTE referente à devolução do adicional de periculosidade recebido por mais de mil Auditores-Fiscais.

Ela informou ao ministro as ações feitas pelo Sinait desde o ano de 2000, ocasião em que o Sindicato impetrou o Mandado de Segurança reivindicando a não suspensão do pagamento do Adicional de Periculosidade recebidos por esses Auditores, até aquela data.

Atualmente o Sinait impetrou novo Mandado de Segurança Coletivo objetivando que a Administração se abstivesse de efetivar os descontos. De acordo com Rosa Jorge, em 14 de novembro passado a justiça não concedeu a liminar, sendo apresentado de imediato, pelo SINAIT, o recurso cabível o qual ainda aguarda julgamento. O Mandado de Segurança encontra-se em trâmite na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o nº 0081401-50.2014.4.01.3400.  

“Queremos que o senhor intervenha de forma administrativa junto à CGRH para que os descontos sejam adiados até o julgamento final do Mandado de Segurança”, reivindicou Rosa Jorge.

De acordo com a presidente do Sinait, já há descontos previstos na folha deste mês e, segundo ela, existem muitas questões a serem consideradas sobre o assunto, daí a necessidade de aguardar decisão judicial que ponha termo a todas as discussões, salvaguardando, assim, o direito dos servidores.  

Manoel Dias se comprometeu a tomar as medidas possíveis, conforme solicitado pelo Sinait, depois de ouvir a Consultoria Jurídica do MTE - CONJUR. 

Ao fim do encontro, Rosa Jorge reiterou a intenção do Sinait de manter o bom relacionamento com o MTE, a exemplo das gestões passadas, no sentido de fortalecer o Ministério.

Manoel Dias disse que o MTE quer recuperar os espaços que perdeu ao longo dos últimos anos começando pelo dever de casa. Neste sentido, ele renovou o compromisso de recuperação da parte predial e de equipamentos do Ministério.

Participaram também da reunião pelo Sinait, o vice-presidente, Carlos Silva e a diretora Ana Palmira Arruda Camargo. Pela Secretaria de Inspeção do Trabalho participaram o secretário, Paulo Sérgio de Almeida, o chefe da Detrae, Alexandre Lyra, o diretor do Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho, Rinaldo Marinho, e os assessores Luiz Henrique Lopes e Tânia Mara Coelho de Almeida Costa.

Confira as cartas que foram entregues ao ministro.

Carta Sinait nº 005/2015

Carta Sinait nº 006/2015

Carta Sinait nº 007/2015