Retrospectiva 2014 - SC: Sinait publica Nota Pública sobre tentativas de intimidação à fiscalização

Publicada em: 14/01/2014

O Sinait publicou no jornal Diário Catarinense, no dia 11 de janeiro, sábado, uma Nota Pública em que alerta a população do Estado de Santa Catarina sobre as dificuldades que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm enfrentado nas ações fiscais no interior, especialmente no cultivo da cebola, na região de Alfredo Wagner. A Nota foi assinada em conjunto pelo Sinait, pela Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina e pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Santa Catarina – Afitesc.

A publicação do texto foi motivada pela situação de constrangimento vivenciada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em Alfredo Wagner e Ituporanga, municípios localizados no Alto Vale. Os produtores de cebola, desde 2007, dificultam a fiscalização e já empreenderam ações de intimidação às equipes de fiscalização, como um tratoraço e o cercamento de uma viatura do Ministério do Trabalho e Emprego, além de “recados” hostis via rádio e jornal.

Os produtores se recusam a cumprir a lei e recorrem a políticos para tentar barrar a fiscalização. Além disso, divulgam informações que não correspondem à verdade, indispondo a população contra os Auditores-Fiscais do Trabalho, que buscam, tão somente, o cumprimento da lei e a garantir dos direitos dos empregados.

A Nota Pública menciona a Chacina de Unaí, que foi um crime praticado por encomenda, cujos acusados de serem mandantes são grandes produtores da região. Assim como os produtores de cebola de Santa Catarina, eles violavam a lei trabalhista e praticaram o crime como tentativa de intimidação da fiscalização. O crime completará dez anos no próximo dia 28 de janeiro, sem que os mandantes tenham sido ainda julgados. As ameaças à categoria, por conta dessa impunidade, continuam acontecendo. Denúncias foram feitas em todas as instâncias e continuarão a ser apresentadas, pois é a única forma de preservar a vida e a integridade física dos Auditores-Fiscais do Trabalho que seguem cumprindo sua missão de defender os direitos dos trabalhadores. Ações de violência são repudiadas pelo Sinait e pelas demais entidades que representam a categoria.

Clique aqui para ler a Nota Pública.