Audiência Pública no Senado discute proposta que altera lei do trabalho rural


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
23/02/2010





A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, e o vice-presidente Sérgio Trindade acompanharam, na manhã desta terça-feira, a Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, que debateu o Projeto de Lei do Senado – PLS nº 458/09, cujo teor altera a Lei que regula o trabalho rural (Lei 5.889/73).




O projeto é totalmente desfavorável ao trabalhador rural, permitindo, inclusive, a terceirização e prevê a dilatação do intervalo para almoço e alimentação em quatro horas, impedindo o trabalhador de ter um outro emprego.


 


O representante do Ministério do Trabalho, AFT Marcelo Gonçalves Campos, foi um dos participantes da mesa de discussões. Além dele, Cristiano Barreto Zaranza, da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Antonio Lucas Filho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).


 


Marcelo Campos observou que a Constituição de 1988 já garante a igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos e rurais e o “projeto traz mudanças profundas, as quais subtraem direitos dos trabalhadores. Por isso, Marcelo expôs a posição contrária do MTE em relação à matéria. Segundo ele, o projeto fere direitos garantidos aos trabalhadores rurais pela Constituição Federal.


 


O representante da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), destacou alguns pontos do projeto, entre eles o que determina, que quando não houver necessidade imperiosa, a remuneração da hora excedente será de, pelo menos, 50% superior à da hora normal, sendo que o trabalho não poderá exceder a doze horas.


 


Antonio Lucas Filho, da Contag, chamou a atenção para o dispositivo que estabelece que o empregador rural se constitua como pessoa jurídica de direito privado, segundo ele, este é um item prejudicial à agricultura familiar. Ele defendeu jornada de 40 horas semanais para os trabalhadores rurais, de acordo com proposta que tramita no Congresso Nacional.


 


A senadora Kátia Abreu, presente à audiência afirmou que “O Brasil exorbitou nas regras e quis penalizar o empregador rural ao criar a Norma Regulamentadora 31, que regulamenta a saúde e segurança no trabalho rural. De acordo com a senadora, a NR penaliza o empregador diante da impossibilidade deste cumprir a legislação. “A CLT não é a bíblia e deve ser mudada”, pondera a defensora dos empregadores rurais e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. A senadora defendeu ainda outra proposta do projeto, que é o pagamento proporcional horas “in itínere”, isto é, do tempo gasto no deslocamento do trabalhador até o local de trabalho, em que é comum levar horas nesse trajeto.


 



Trabalho análogo à escravidão


 


A senadora afirmou “Não vamos deixar que seja aprovada a PEC 438/01, que prevê a expropriação de terras onde for encontrado trabalho escravo. Vamos defender os produtores rurais”. Ela acrescentou que na Convenção 29 da OIT não consta o termo “análogo a escravo”.  Em relação a isso, Marcelo Campos, lembrou à senadora que o artigo 149 do Código Penal, que ultrapassa o conceito da Convenção, prevê o termo análogo a escravo” , contrapôs Campos.  

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