SC: Fiscalização no setor de tabaco repercute na mídia

A Repórter Brasil publicou matéria sobre a fiscalização do trabalho realizada no setor de produção de tabaco em Santa Catarina onde os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram cinco pessoas, entre elas um adolescente de 17 anos, trabalhando em condições análogas às de escravos. Eles laboravam em uma propriedade que produzia tabaco para a multinacional Alliance One. A empresa, que em seu site informa atuar em mais de 90 países, foi responsabilizada. 

As cinco vítimas escravizadas realizavam a colheita de folhas de tabaco em uma fazenda no município de Grão Pará, no sudeste de Santa Catarina. Elas trabalhavam em mais de uma fazenda da região, mas não tinham a Carteira de Trabalho registrada por nenhum dos empregadores. Na propriedade onde houve o resgate, os agricultores não recebiam qualquer salário: no “acordo” com o patrão, trabalhavam em troca de moradia, que estava em condições degradantes. 

A Alliance One foi responsabilizada solidariamente. A empresa mantinha um contrato com o produtor de compra antecipada de 70 mil pés de tabaco. “Você tem um contrato de compromisso de venda onde a indústria dá os insumos e a orientação técnica. Não é um simples compromisso de venda. A Norma Regulamentadora 31 diz que são solidários pelo cumprimento aqueles que se congregam para a produção. É, então, uma reunião de forças para a produção”, explicou a Auditora-Fiscal do Trabalho Lilian Carlota Rezende, que participou da operação. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram ainda problemas na produção de China Brasil Tabacos, Philip Morris, Souza Cruz e Universal Leaf  – também indústrias de fumo –, que foram responsabilizadas por outras infrações contra 89 trabalhadores no Estado. Todos sofrem com o risco de contaminação por agrotóxicos, falta de instalações sanitárias nas frentes de trabalho, instalações elétricas inadequadas e a não formalização dos contratos com carteira de trabalho assinada. 

As fiscalizações no setor de produção de fumo em Santa Catarina ocorrem há anos. Nessas ações os Auditores-Fiscais do Trabalho orientam a indústria e os produtores sobre a legislação trabalhista. 

 Em novembro passado, o Sinait publicou matéria que denuncia as péssimas condições de trabalho neste setor no  Estado de Santa Catarina. 

Veja também a matéria da Repórter Brasil.