SC: Fiscalização do Trabalho resgata trabalhadores de propriedades produtoras de tabaco

Na maioria das propriedades produtoras de tabaco, a produção familiar deu lugar a aliciamentos e contratações irregulares  

Auditores-Fiscais do Trabalho de Santa Catarina flagraram esta semana um grupo de cinco trabalhadores que prestava serviços há dois meses, simultaneamente, para cinco produtores, numa forma de sociedade não formalizada em fazendas de produção de tabaco de Grão-Pará. As condições de trabalho com que a fiscalização se deparou no ato da operação eram precárias. 

Diante da falta de formalização da “sociedade” entre os produtores, a equipe de Auditores-Fiscais responsabilizou o proprietário da lavoura onde os trabalhadores se encontravam no momento da operação fiscal, propriedade onde ficavam também os alojamentos dos empregados. 

Além das condições degradantes, os trabalhadores não possuíam vínculo empregatício, estavam sem registro em Carteira de Trabalho e sem os recibos de salário e comprovantes de recolhimento do FGTS. 

Na frente de trabalho, as condições degradantes também eram visíveis. Os trabalhadores eram obrigados a compartilhar o mesmo copo em que bebiam água, não havia sanitários, eles não receberam Equipamentos de Proteção Individual - EPIs como chapéu de abas largas e protetor solar, luvas e calçado fechado necessário para a atividade, que é exercida exclusivamente no sol. Os poucos equipamentos de proteção eram comprados pelos próprios trabalhadores. 

Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho que participou da ação, Lilian Carlota Rezende, o proprietário da lavoura onde os trabalhadores foram encontrados, ao mencionar os alojamentos disponibilizados aos empregados, se referiu a ele como “paiol”, como é popularmente chamado o local das propriedades rurais destinado ao armazenamento de grãos. O “paiol” era uma construção antiga de quatro cômodos, onde estavam sete camas, o fogão e o botijão de gás, divididos entre dois cômodos. Sob as camas, colchões ou somente espumas, bastante danificados. 

Nos outros dois cômodos havia galões grandes e restos de materiais de construção. Tudo em meio a muita sujeira. O banheiro do "alojamento" era improvisado com madeiras locais, cheio de frestas, sem que as paredes fossem impermeáveis e ficava distante cerca de 15 metros do alojamento. 

Após a fiscalização, o produtor retirou os empregados do alojamento, mas ainda não apresentou os documentos de quatro empregados e, segundo a Auditora-Fiscal, se mostrava disposto a realizar o pagamento das verbas rescisórias. 

Início das ações

As fiscalizações do fumo tiveram início na região em 2012, quando foi observado que as produções que antes aconteciam apenas com produção familiar, agora contavam com empregados, e que estes eram aliciados de forma irregular e explorados na figura dos "empreiteiros". 

Em 2012 a Coordenação de Fiscalização Rural notificou a indústria do fumo para apresentar as notas fiscais de compra do tabaco de 2011, e a partir destas informações mapeou as regiões com as maiores plantações. Na oportunidade, informou às Federações rurais de trabalhadores e empregadores, e também ao Sindicato do tabaco, que daria início às primeiras ações na Região Sul do Estado, para que eles tentassem orientar seu público. 

Neste mesmo período o Ministério Público do Trabalho passou a solicitar mais visitas nesta cultura para verificação de um acordo judicial realizado, em nível nacional, entre o MPT e a indústria do tabaco, pelo qual o segmento se comprometia a zelar pelas condições adequadas no ambiente de trabalho da produção do tabaco. 

Realidade

Como o resultado das fiscalizações de 2012 expôs a realidade em que os produtores não cumpriam em nada a Norma Regulamentadora 31, que prevê as condições adequadas de saúde e segurança para o meio rural, e que não formalizavam os contratos de emprego, Os Auditores-Fiscais novamente chamaram os sindicatos e federações e propuseram a construção de uma cartilha de orientação aos produtores. 

A cartilha foi distribuída em meados de 2013 e, a partir daí, os Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram palestras em regiões estratégicas no Sul de Santa Catarina. Nestas palestras, a fiscalização frisou a necessidade de limpeza e organização do ambiente de trabalho. “Não se exige ‘luxo’, mas a limpeza é fundamental”, reiteraram os Auditores-Fiscais, segundo informa Lilian Rezende. 

Mas, novamente, o resultado das fiscalizações de 2013 demonstrou a grande resistência do pequeno produtor em assumir suas obrigações quando passa a contratar a mão-de-obra. 

A partir deste quadro de dificuldades, a coordenadora da Fiscalização do Trabalho Rural em Santa Catarina, Lilian Carlota Rezende, enviou documento às principais indústrias do tabaco no Estado e informou que faria uso da letra da lei, no caso, a NR 31, que prevê que são responsáveis pelas condições de segurança e saúde dos trabalhadores todos aqueles que se congregam na produção de algo, e portanto, o que acontece em cadeias de produção, como a da produção da ave e do fumo, quando os contratos são "casados" a garantir a venda àquele que auxilia na produção, seja com sementes, insumos e mesmo orientações técnicas. 

Situação continua

Nestas fiscalizações de 2014 o quadro encontrado continua sendo o do descumprimento total: 100% das propriedades visitadas, e onde efetivamente foram encontrados empregados, mantinham os empregados sem registro, cerca de 90% não tinha instalação sanitária ou mesmo uma simples privada na frente de trabalho, 95% não entregavam EPIs como chapéus de aba larga e protetor solar, e 95% forneciam água aos empregados com o uso de copos coletivos. 

Outro fato que assustou a equipe de fiscalização é o total desconhecimento ou descaso dos produtores com a roupa contaminada por agrotóxico. Nesta época, como não há aplicações do produto, não foi possível constatar as irregularidades para fins de autuação, mas em conversa com os produtores os Auditores-Fiscais perceberam que não há um lugar determinado, afastado. Alguns lavam a roupa no tanque da família. Verificaram, também, que não há torneiras perto do local onde são armazenados os produtos agrotóxicos, para os trabalhadores lavarem as mãos.