Ministério da Previdência, INSS e MPT firmam acordo para intercâmbio de informações

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Ministério Público do Trabalho assinaram um acordo de Cooperação Técnica para permitir o intercâmbio de informações entre as três instituições. Serão compartilhadas as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, do Sistema de Benefícios – SISBEN, da Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT e do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, e de dados institucionais e interinstitucionais armazenados no sistema “MPT Digital”. 

Segundo as instituições, o acordo vai permitir o aprimoramento da formulação de políticas públicas dirigidas aos beneficiários da Previdência, ao aperfeiçoamento da política de seguro contra acidentes de trabalho e ao fomento do ajuizamento de ações regressivas ao INSS. 

Segundo informação da Previdência, desde 2004 as instituições tentavam formatar o acordo. A proposta que deu origem a este acordo vinha sendo discutida desde 2011. 

O Sinait cumprimenta o MPS, o INSS e o MPT pela assinatura do acordo, estimando que seja exitoso e que cumpra as finalidades a que se propõe. Lamenta que o Ministério do Trabalho e Emprego não faça parte deste acordo ou que não tenha a iniciativa para propor acordo semelhante, pois entende que seria também muito benéfico para os trabalhadores. As informações coletadas pelas instituições envolvidas são complementares e poderiam ajudar a visualizar melhor a realidade, por exemplo, dos acidentes de trabalho no país, permitindo uma ação mais eficaz de todos os atores. 

As informações, ressalta a presidente do Sinait, Rosa Jorge, deveriam ser acessíveis a todos os órgãos que lidam diretamente com a preservação e garantia dos direitos dos trabalhadores. “Os dados são importantes para fazer diagnósticos mais precisos e planejamentos executáveis, colhendo resultados positivos. Esperamos que o MTE se inspire neste exemplo e também caminhe no sentido de celebrar acordos que tragam novos elementos para a Auditoria-Fiscal do Trabalho”, observa. 

Com informações do Ministério da Previdência Social.