Sinait trata das PECs dos 90,25% com o deputado José Mentor

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, reuniu-se com o deputado José Mentor (PT/SP), presidente das Comissões Especiais que examinam as Propostas de Emenda à Constituição – PECs 443/2009, 147/2012 e 391/2014, nesta quinta-feira, 4 de dezembro, para tratar das votações previstas para acontecer até o final de 2014. As PECs estabelecem parâmetros para a remuneração de várias carreiras, dentre as quais a Auditoria-Fiscal do Trabalho, fixando em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com Rosa Jorge, em mais uma rodada de negociações sobre as PECs, o deputado José Mentor insistiu que é possível a votação das três PECs ao mesmo tempo e reiterou que o grupo fisco deve tentar uma negociação na PEC 391. 

No entanto, segundo Rosa Jorge, o Sinait e as outras entidades do Fisco Federal decidiram priorizar a votação da PEC 443. “Apesar dos argumentos do deputado, o Sinait optou pela PEC 443, por acreditar ser esta a mais promissora para a votação”. 

Rosa Jorge argumentou ainda, durante a reunião, que consta na PEC 443 uma emenda do Sinait e um Voto em Separado de autoria do deputado João Dado (SD/SP). “O Voto em Separado nos inclui e acreditamos que será um diferencial importante na votação”.  

Propostas discutidas

A PEC 443/2009, de autoria do deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG), fixa o percentual de 90,25% do vencimento de ministros do STF para as carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. Outras carreiras, como a Auditoria-Fiscal do Trabalho, pleiteiam a inclusão na proposta.  

A PEC 147/2012 foi apresentada pelo deputado Amauri Teixeira (PT/BA) e fixa o subsídio dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, além do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo. No entanto, várias outras carreiras foram inseridas, dificultando sua aprovação. 

A PEC 391/2014, de autoria do deputado Paulão (PT/AL), tem o mesmo teor das outras duas propostas e foi apresentada englobando as carreiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a 500 mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário. O texto desta PEC, por sua amplitude, também tem dificuldade de tramitação. 

Participaram ainda da reunião, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e representantes de entidades do Fisco Federal.