A Organização Internacional do Trabalho – OIT apresentou um novo sistema de consulta, no dia 28 de novembro, que exibe informações relacionadas ao trabalho decente em todos os 5.565 municípios do Brasil. A plataforma foi produzida em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com apoio da União Europeia.
O sistema foi criado com base no Censo de 2010, que discorre sobre oportunidades de emprego; rendimentos adequados e trabalho produtivo; jornada de trabalho decente; conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar; trabalho infantil e trabalho escravo; estabilidade e segurança no trabalho; igualdade de oportunidades e de trabalho no emprego; ambiente de trabalho seguro e seguridade social e diálogo social e representação de trabalhadores e empregados.
Para a construção dos indiciadores foram utilizados diversos cadastros como o Sistema Estatístico Nacional, a exemplo da Relação Anual de Informações Sociais – Rais e o registro produzido pelos Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, entre outros.
O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT e também missão dos Auditores-Fiscais do Trabalho como o respeito aos direitos no trabalho, a promoção do emprego, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social. Os Auditores-Fiscais são os agentes responsáveis pelo combate direto ao trabalho escravo e infantil, entre várias outras atribuições que conferem dignidade e cidadania aos trabalhadores, consequentemente, são também responsáveis pela promoção do trabalho decente no país.
Saiba mais sobre a plataforma do Trabalho Decente aqui.