Sinait participa de sessão em comemoração aos 20 anos do FNPETI

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI celebrou seus 20 anos de atuação no dia 27 de novembro, com uma audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas representou o Sinait no evento, que contou com a participação do secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, de vários Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros agentes e autoridades que atuam no combate ao trabalho infantil e degradante. 

Na ocasião, o FNPETI lançou o selo comemorativo e duas publicações - uma sobre os 20 anos do Fórum e os desafios no Século XXI, e a outra que contextualiza o histórico do trabalho infantil para adolescentes. 

A secretária-executiva do FNPETI, Isa Maria Oliveira, afirmou, durante o evento, que será um retrocesso para o país se o Congresso aprovar proposições legislativas como as Propostas de Emenda à Constituição - PECs 35/11, 18/11 e 274/13, que reduzem a idade mínima para o trabalho infantil. Ela destacou ainda que o Estado brasileiro tem que enfrentar o desafio de retirar 3,178 milhões de crianças que se encontram trabalhando em vários setores. 

Segundo ela, o Brasil só vai conseguir alcançar a meta global de acabar com o trabalho de crianças e adolescentes até 2020 se houver uma participação ativa da sociedade, do governo, do Judiciário e do Parlamento. 

A diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Laís Abramo, por sua vez, afirmou que, apesar de o Brasil ser referência na área e ter retirado mais de cinco milhões de crianças em situação de trabalho infantil nos últimos 20 anos, a aprovação dessas PECs representam uma ameaça às convenções internacionais. “Isso seria um retrocesso e contrariaria a própria convenção da OIT que foi ratificada pelo Brasil”, disse. 

Fórum

O FNPETI foi criado em 1994 com o apoio da OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef. Além do Sinait, integram o FNPETI 27 Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil e do Distrito Federal, e membros do governo federal, de organizações da sociedade civil, dos empregadores, dos trabalhadores, do sistema de Justiça e de agências internacionais que integram a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. 

Participaram da audiência os Auditores-Fiscais do Trabalho Luiz Henrique Ramos Lopes, coordenador-Geral de Fiscalização do Trabalho, Alberto de Souza, chefe da Divisão de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil, os assessores da SIT, Leonardo Soares e Karina Andrade, e Inge Ranck, representando o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente de Santa Catarina-FETI/SC. Além de representantes do Ministério Público do Trabalho, da União Geral dos Trabalhadores e da Fundação Telefônica. 

Com informações da Agência Câmara.