Trabalho infantil - Sinait participa de última reunião do FNPETI 2014

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas (RN), representante do Sinait no Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI participou da última reunião da entidade em 2014, no dia 26 de novembro, na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra. Além de tratar de ações que serão desenvolvidas em 2015, celebrou os 20 anos de atuação do Fórum. 

Durante a reunião foram discutidas as prioridades para o próximo ano, como, por exemplo, as conferências municipais, distritais e estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente; os encontros estaduais das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e também as mobilizações para o Dia 12 de junho que será identificado como ‘Junho Colorido’. 

De acordo com Marinalva Dantas, o ‘Junho Colorido’ será um marco nas atividades do país. “A inspiração para o ‘Junho Colorido’ serão as cores do cata-vento que simboliza o combate ao trabalho infantil”. Além das estratégias que serão desenvolvidas no próximo ano, Marinalva Dantas, trouxe novas denúncias ao Fórum. “A Fiscalização no Rio Grande do Norte observou que, apesar de muitas crianças estarem vinculadas a algum benefício federal, cuja condicionante é não trabalhar, mas sim estar na escola, durante as fiscalizações perguntamos a crianças que estão no 5º ano se elas sabem ler ou escrever e respondem que não”. Por isso, a decisão do FNPETI de envolver mais fortemente o setor da Educação é estratégico. 

A Auditora-Fiscal também destacou o 28 de Abril: “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho” que deve ser um alerta sobre o tema. Tratou sobre o grande número de acidentes com crianças que não são notificados, mas podem ser verificados por meio da rede de saúde, que informa ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST em função da caracterização do acidente. “Não existe emissão de Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT. Só a rede de saúde denuncia e isso tem que mudar. Jovens estão se acidentando e até morrendo sem nenhuma cobertura ou proteção”. 

Segundo Isa Oliveira, secretária-executiva do FNPETI, as denúncias e as sugestões dos representantes do Fórum serão analisadas e providências tomadas. “Precisamos do envolvimento de todos para levar as demandas tanto para o Fórum Nacional, como buscar a participação dos fóruns estaduais e municipais no que tange ao combate do trabalho infantil”. 

Na reunião ainda foi lembrado que os Planos estaduais e municipais de educação têm prazo para serem concluídos, até junho de 2015. São planos decenais que precisam ser agilizados para que os eixos sobre o trabalho infantil sejam inseridos nos planos do Ministério da Educação - MEC. 

Ao final da reunião, Isa Oliveira entregou aos integrantes do FNPETI duas publicações comemorativas dos 20 anos do Fórum, que serão distribuídas, posteriormente, nos Estados. Nos dois livros constam a participação de representantes do FNPETI em todo o país, como o da Auditora-Fiscal Marinalva Dantas, que registrou, durante uma fiscalização de combate ao trabalho infantil, uma criança laborando numa casa de farinha no interior do Rio Grande do Norte, cuja foto consta do registro dos 20 anos. 

Participaram também da reunião do Fórum as Auditoras-Fiscais Rosa Gonçalves e Inge Ranck e a socióloga do Ministério do Trabalho e Emprego Eridan Magalhães.