Planejamento apresenta estudo inicial sobre Bônus Eficiência

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP apresentou nesta terça-feira, 25 de novembro, aos dirigentes do Sinait, Sindifisco Nacional e Sindireceita, a avaliação inicial sobre o Bônus de Eficiência pleiteado pelas carreiras do Fisco Federal. Essa reivindicação já integrava a pauta de negociações da Campanha Salarial 2012 – que não foi concluída nesse item – e seria uma forma de avançar em novo modelo remuneratório. 

Para a surpresa dos servidores, o estudo apresentado por Alexandre Kalil, assessor da Secretaria de Gestão Pública – Segep/MP, aponta para a criação de um bônus institucional voltado para toda a Administração Pública Federal, o que no entendimento dos dirigentes das entidades do Fisco Federal levará muitos anos de discussão e poderá não ser implementado. 

Segundo o representante do governo, existe hoje a possibilidade de criação de Bônus nos seguintes casos: primeiro, na forma de Prêmio de Desempenho Institucional - PDI; segundo, seria um Prêmio por Economia com Despesas Correntes - PDEC. Ambos seriam pagos anualmente, de uma só vez, limitado à remuneração do servidor. Essas modalidades têm previsão legal ainda não regulamentada. 

De acordo com a secretária de Gestão Pública do MP, Ana Lúcia Amorim, o bônus não é parcela remuneratória ou indenizatória, tem outra natureza, e a definição do seu modelo não implica na implantação simultânea nos ministérios. 

Vários pontos do estudo apresentado pelo MP convergem com a proposta do Sinait. O Sindicato defende a manutenção da remuneração por subsídio e o governo acena que isso é possível; o Sinait defende a adoção de metas institucionais, indo ao encontro do que apresentou o governo, ou seja, apenas metas institucionais e não individuais. De acordo com a secretária Ana Lúcia, é preciso rever o atual modelo de avaliação de desempenho para direcioná-lo para a gestão baseada nos resultados. 

Os dirigentes do Sinait foram unânimes ao afirmar que não abrem mão da paridade do bônus. Segundo eles, não há como avançar nesta questão deixando os servidores aposentados fora da proposta. “Enquanto categoria não podemos pensar em algo que vai beneficiar só um segmento. Estamos aqui oferecendo trabalho e pedindo reconhecimento, mas sem retrocessos”, disse Rosa Jorge, presidente do Sinait, fazendo referência à quebra da paridade proposta pelo MP. 

A presidente defendeu o bônus como remuneração. Segundo ela, “embora o nome seja bônus, não é um prêmio. É uma forma de remuneração para os servidores que contribuíram para que suas instituições tivessem bons resultados”, disse, referindo-se aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados.  Rosa Jorge ressaltou, ainda, que os Auditores-Fiscais do Trabalho sempre trabalharam com o cumprimento de metas, inclusive sempre batem as metas, especialmente na arrecadação do FGTS. 

De acordo com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, o que a equipe do MP está fazendo é uma reflexão para a proposta dos servidores. “Ainda não ouvimos o Ministério do Trabalho e nem o Ministério da Fazenda”, explicou.   Ele disse que vai conversar com o MTE e com a Fazenda para fazer o debate sobre o tema, mas avalia que isso vai levar tempo. 

Mendonça reconheceu que a pauta trazida pelos servidores obrigou a equipe do MP a pensar o assunto na esfera do governo. Ele pediu aos servidores para aguardarem a definição do novo governo, especialmente na área econômica, para juntos poderem repensar uma nova agenda.  

Ana Lúcia Amorim informou que o Ministério do Planejamento vai fazer uma Nota Técnica sobre o assunto para propiciar a evolução da discussão. Atendendo a pedido da presidente do Sinait, ela se comprometeu a encaminhar a nota para as entidades integrantes do Fisco e a agendar uma nova reunião para discutir o assunto. 

Avaliação externa

Rosa Jorge questionou a avaliação dos servidores feita pela sociedade sugerida na proposta do MP. Alexandre Kalil disse que dificilmente uma legislação como esta pode ser aprovada sem uma avaliação externa, de controle social. Portanto, é uma avaliação de viabilidade.   

Para Rosa Jorge a questão do controle social é complexa, e citou como exemplo a situação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que com certeza não seriam bem avaliados pelas empresas que fiscalizam, o que pode ser um grande complicador. Lembrou também que já existem os controles institucionais, como a Controladoria Geral da União – CGU. 

Lei de greve

Questionado sobre o parecer do senador Romero Jucá (PMDB/RR) no projeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos (veja matéria), Sérgio Mendonça informou que a orientação da presidência da República é para que o tema seja tratado juntamente com a regulamentação da negociação coletiva no setor público. O parecer de Jucá, entretanto, não contempla o assunto. 

Participaram da reunião, pelo Sinait, o vice-presidente, Carlos Silva, e Sebastião Abreu, presidente do Conselho de Delegados Sindicais. Pelo Sindifisco Nacional, o presidente, Cláudio Damasceno, o 2º vice-presidente, Mário Pinho, e Roberto Bruno, representante do Conselho de Delegados Sindicais do Sindifisco Nacional. Pela Secretaria de Gestão Pública - Segep/MP participaram Rosângela Vieira Monteiro, coordenadora-Geral do Setor Social e Mauro H. M. Passos, assessor e Edina Lima, secretária-Adjunta de Relações do Trabalho.