O Conselho de Delegados Sindicais do Sinait - CDS aprovou na sexta-feira, 20 de novembro, a proposta orçamentária da entidade para 2015 e o plano de atividades que serão executados pelo Sindicato Nacional no ano que vem. A reunião, realizada em Curitiba (PR), teve continuidade no dia 21, quando foram apresentadas orientações contábeis para prestação de contas das Delegacias Sindicais.
Durante a Assembleia, os Delegados fizeram questionamentos sobre a proposta, tiraram dúvidas e fizeram sugestões. As previsões do orçamento foram elaboradas levando em consideração o reajuste da mensalidade, que foi aprovado pela categoria em Assembleia Geral Nacional – AGN em outubro.
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, falou sobre os desafios do Sinait em 2015. Lembrou que a composição do Congresso será majoritariamente patronal e que as lutas em defesa do serviço público e dos trabalhadores poderão ser mais difíceis. “Por isso, vamos insistir ainda mais e precisamos levar argumentos e estudos, inclusive técnicos, para justificar nossas reivindicações”, disse.
Ela exemplificou que para demonstrar a necessidade de ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho em reuniões com parlamentares, integrantes do Poder Executivo e de outros órgãos, o Sinait apresenta dados referentes à atuação no combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, entre outros. “Nós acompanhamos atentamente a atualização dos dados, assim como os índices de acidentes de trabalho para divulgar à sociedade, e que justificam que o número de Auditores-Fiscais é insuficiente para as demandas do país”, completou.
O plano de atividades aprovado pelos Delegados prevê a continuidade de ações que visam o fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, modernização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, melhoria das condições laborais e da estrutura das Superintendências e Gerências, aprovação de matérias legislativas como a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 555/06, que prevê o fim da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas, e manter a posição contrária à proposta do Sistema Único do Trabalho – SUT.
Rosa Jorge destacou também que o Sindicato intensificará cobranças pela aprovação da Lei Orgânica do Fisco – LOF, que garante ainda mais autonomia para a carreira, e de outras matérias legislativas como as PECs 443/2009, 147/2012 e 391/2014, que fixam parâmetros para os subsídios de várias carreiras, entre as quais a Auditoria-Fiscal do Trabalho, em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.
O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, ressaltou que o Sindicato quer ampliar ainda mais o diálogo com as bases e que isso será feito por meio de viagens periódicas de membros da diretoria aos Estados. “Além de ser uma comunicação direta com os colegas filiados, é uma forma de divulgação do trabalho do Sindicato. O objetivo é mobilizar ainda mais a categoria pela concretização dos pleitos”, afirmou.
A reunião foi conduzida pelo presidente do CDS, Sebastião Abreu, e contou com a participação dos diretores do Sinait, Rosângela Rassy, Hugo Moreira e Milton Vasconcelos.
Resultados
Na manhã de sexta-feira, 21 de novembro, o contador do Sinait, Wesley Rafael Silva, e a assessora financeira do Sinait, Cácia Steffenon, apresentaram as principais orientações administrativas para prestação de contas das DSs. Rosa Jorge considerou os dois dias de reunião muito produtivos e elogiou a participação dos Delegados Sindicais, que deram várias sugestões, principalmente em relação à forma como as DSs devem atuar em cada Estado, pois as realidades locais são diferentes.