Aposentados – sistema de empréstimo consignado on line do RGPS causa polêmica

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pretende implantar a partir de dezembro o Sistema ECO – Empréstimo Consignado On-line, desenvolvido pela Dataprev para gerir a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Pelo novo sistema, a averbação do empréstimo poderá acontecer on line. Hoje a resposta demora em média de três dias. Uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, discutiu o assunto nesta quinta-feira, 20 de novembro, e causou muita polêmica.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), representantes dos aposentados e de algumas instituições bancárias não estão convencidos de que o ECO trará benefícios e defendem mais tempo para discutir os prós e os contras da proposta. A opinião geral é de que, com o novo sistema, poucas serão as instituições que poderão conceder empréstimos e os aposentados ficarão reféns de juros altos. Corre-se o risco de que seja formado um cartel das instituições que se encaixam no programa, já que pequenos bancos e empresas de créditos serão alijados do sistema.

Os defensores da proposta alegam que o ECO trará mais segurança aos usuários, visto o grande número de fraudes detectadas.

O INSS, por sua vez, afirma que nenhuma nova regra para a concessão de crédito está sendo implementada a partir do ECO. O crédito poderá ser tomado pelos mesmos canais e locais em que atualmente o beneficiário realiza a operação, não havendo mudanças nos parâmetros para a concessão dos empréstimos. O sistema seria apenas uma inovação tecnológica, visando mais agilidade, segurança e transparência nas operações de crédito consignado.

Com informações da Agência Câmara.