RJ: Auditores-Fiscais embargam obra do BRT Transoeste na Barra da Tijuca

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro – SRTE/RJ embargaram nesta terça-feira, 11 de novembro, as obras do BRT Transoeste, na Avenida das Américas, Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, ao identificarem irregularidades que poderiam colocar em risco mais de 100 empregados da empresa na área, além dos motoristas e pedestres que trafegam pela região. A empresa já havia recebido, em fiscalização anterior, 21 autos de infração e ainda não tinha providenciado nenhum tipo de projeto e programas de segurança e saúde exigidos pela lei. 

De acordo com a Auditora-Fiscal Elaine Castilho, nesta nova ação fiscal a equipe detectou vários problemas, inclusive reincidências, como por exemplo, falta de barreiras resistentes nos canteiros, evidenciando a exposição ao risco de acidentes com os veículos da avenida; precário tampamento das aberturas de galerias e escavações; máquinas em condições precárias, com ausência de retrovisor e isolamento físico, térmico e sonoro; capacidade insuficiente de refeitórios; ausência de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, como óculos, coletes reflexivos, touca árabe e máscara facial. 

A obra é extensa e complexa e preocupa os Audiotres-Fiscais do Trabalho, explica Elaine. Além disso, ainda não foi aprovado um efetivo canteiro central. “Com isso, os gestores da obra são obrigados a montar pequenas frentes de trabalho ao longo da via. Isso tem gerado graves problemas. Estamos há um mês vistoriando e ainda não vimos um engenheiro de Segurança do Trabalho, que é fundamental numa situação como essa". 

Um exemplo do perigo é a falta de isolamento adequado da obra, segundo a Auditora-Fiscal. “A ausência de proteção da área pode provocar o acesso de pedestres e veículos de passeio nas áreas em que os operários estão fazendo a pavimentação e provocar acidentes e até mortes”. 

O Auditor-Fiscal Serafim da Silva, que também participou da fiscalização, faz um alerta em relação às consequências provocadas e que devem ser arcadas pelos executores. "A empresa criou o risco para o trabalhador ao colocá-lo nessa atividade, então ela tem que promover medidas para garantir a segurança no canteiro." 

A equipe verificou que a empresa não possuía documentos e projetos básicos de segurança como Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT, laudos de aterramento elétrico, projeto elétrico das instalações provisórias e projetos para realizar escavações. 

Segundo Serafim, os Auditores-Fiscais são responsáveis pela verificação das condições de trabalho e estão atentos e preocupados com a segurança dos operários. “Nossa prioridade é uma obra segura para evitar ferimentos e mortes de trabalhadores, por isso, realizamos visitas periódicas com o objetivo de prevenir acidentes”. 

O setor da construção civil é um dos que registram grande número de acidentes de trabalho no país. De acordo com o Anuário Estatístico 2013 divulgado pelo Ministério da Previdência Social no dia 3 de novembro, no ano passado ocorreram 61.889 acidentes de trabalho em obras.