RJ: Auditores-Fiscais interditam obras da estrada Rio-Petrópolis por falta de segurança para os trabalhadores

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RJ mantiveram a interdição das obras da estrada Nova Subida da Serra, da concessionária Juiz de Fora-Rio - Concer, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, que já estão paralisadas há 50 dias. As atividades não poderão ser retomadas enquanto a concessionária não oferecer condições adequadas de segurança para os trabalhadores. 

Durante a fiscalização os Auditores-Fiscais apontaram diversas irregularidades, todas relacionadas à falta de segurança. Na vistoria realizada esta semana foi constatado pela Fiscalização do Trabalho que,  apesar da implantação de algumas benfeitorias, ainda existe risco para os trabalhadores. 

As operações dos tubulões a céu aberto e dos tubulões sob ar comprimido permanecem paralisadas por falta de acesso seguro aos postos de trabalho e de equipamento de içamento sem previsão técnica na Norma Regulamentadora 18 - NR 18, que define as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.  

No Consórcio ainda foram encontradas as seguintes irregularidades: falta de acesso seguro aos andaimes e aos postos de trabalho; falta de estabilidade de taludes; falta de proteção contra queda de altura; ausência de projeto elétrico e de laudo de aterramento; equipamento de içamento sem previsão técnica na NR 18. 

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Elaine Castilho, que participou da vistoria, "o método do tubulão, semelhante a um poço, é extremamente arcaico e coloca em risco a vida de quem trabalha naquele ambiente, sob alta temperatura e pressão atmosférica", por exemplo. Ela disse que além das questões de segurança há problemas de planejamento, e admite a possibilidade de atraso nas obras, "mas foi preciso manter a paralisação até que o consórcio apresente soluções". 

Durante a interdição a empresa autuada poderá desenvolver somente atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas para os trabalhadores envolvidos. 

O projeto da Nova Subida da Serra prevê a construção de uma pista com aproximadamente 20 quilômetros de extensão que substituirá a atual Rio-Petrópolis, trecho da BR-040, em operação desde 1928, que apresenta traçado sinuoso, sem acostamento e que não comporta o crescente volume de tráfego.