RJ: Adolescente chinês é resgatado de escravidão em pastelaria

Jovem escravizado trabalhava sem receber salário ou poder sair do local. Fiscalização investiga se caso está ligado a rede internacional de tráfico de pessoas 

Um adolescente chinês de 17 anos foi resgatado de trabalho em condições análogas às de escravos no município fluminense de Mangaratiba, a 100 quilômetros da capital Rio de Janeiro. Desde que chegou ao Brasil, há dois anos, ele trabalhou diariamente em uma pastelaria sem descanso ou qualquer salário. 

A violação foi descoberta depois de a vítima fugir e ser acolhida pelo Conselho Tutelar local. A comunicação com o jovem, que por viver isolado não sabia falar português, só foi possível com ajuda de uma ferramenta de tradução de idiomas pela internet. 

De acordo com os Auditores que fizeram a fiscalização na pastelaria, Márcia Albernaz de Miranda, Rinaldo Almeida e Fátima Chammas, a locomoção da vítima foi restringida porque seu passaporte ficou retido com os responsáveis pelo estabelecimento. Encerrado o expediente às 22 horas, o rapaz ia para o andar de cima, onde ficava seu alojamento e de outros três chineses adultos que também trabalhavam na pastelaria. 

Apertado e sem janelas, o local foi considerado, pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, em condições degradantes, o que colaborou para a caracterização de trabalho escravo segundo o artigo 149 do Código Penal. O trabalho dos adultos, no entanto, não foi classificado como em condições análogas às de escravos porque eles não estavam sujeitos às outras infrações cometidas contra o adolescente. Eles tinham, inclusive, documento de Autorização de Trabalho Estrangeiro para laborar no Brasil. 

A fiscalização trabalhista considerou, ainda, que o adolescente foi vítima de tráfico de pessoas e autuou o dono da pastelaria por mais este crime, além de trabalho escravo. O jovem libertado contou aos Auditores-Fiscais que chegou ao Brasil em 2012, de avião. Sua passagem foi paga pela mãe e a viagem foi feita com cinco conterrâneos desconhecidos de sua cidade natal. No Rio de Janeiro, o grupo foi recepcionado por um homem que os levou até uma casa. O dono da pastelaria chegou logo depois e levou a vítima para o local onde ela trabalhou até fugir. O adolescente ainda relatou nunca mais ter tido contato com os demais chineses. 

“O tráfico de pessoas não está ligado necessariamente à participação no processo de translado das pessoas. Para ser autuado, basta ter acolhido a vítima para, em combinação com outras características como as desse caso, ser configurado”, explicou Márcia Albernaz. A fiscalização, que investiga casos semelhantes na região, apura ainda se o caso está relacionado à atuação de uma rede de tráfico de pessoas que alicia trabalhadores chineses. 

Fuga

Com apenas R$ 100 no bolso, o rapaz fugiu sozinho à noite, quando todos estavam dormindo. Sem que ninguém visse, teve de pegar as chaves do local, que ficavam guardadas no quarto da família dona da pastelaria. Sem saber para onde ir e sem falar português, a vítima começou a caminhar pela estrada em direção ao município vizinho de Itaguaí. Andou cerca de 20 quilômetros madrugada adentro, ao longo de quatro horas, até ser abordado por dois policiais civis, que o encaminharam ao Conselho Tutelar do município. 

Por causa das dificuldades de comunicação, os conselheiros buscaram outros chineses que vivem na região, mas ninguém conseguiu ajudar porque a vítima faz parte dos 30% de chineses que, de acordo com o governo da China, não falam Mandarim, o idioma oficial do país. Só na província de Guangdong, de onde o jovem veio, são faladas outras seis línguas além do Mandarim. 

Sem ninguém que pudesse ajudar com a tradução, os servidores recorreram a ferramentas de tradução pela internet. Só então os Auditores-Fiscais da  Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio – SRTE/RJ  foram ser chamados para atuar no caso. “Como o trabalhador foi encontrado por servidores públicos, os policiais civis, foi possível caracterizar o flagrante e acolher a vítima”, explicou a Auditora-Fiscal, Márcia Albernaz. 

Como consequência da operação, o Ministério Público do Trabalho - MPT propôs um Termo de Ajuste de Conduta - TAC à pastelaria, que se comprometeu com uma série de medidas para regularizar as condições dos alojamentos e a manter os demais trabalhadores em um hotel até que as obras estejam prontas. O dono do local pagou R$ 71 mil reais à vítima de trabalho escravo e também depositou o FGTS do trabalhador. Além disso, o empregador não deverá mais contratar adolescentes menores de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, ou reter os documentos de seus empregados. Os demais trabalhadores também receberam as diferenças salariais referentes ao pagamento de horas extras e tiverem seus FGTS depositados. 

Com informações da Repórter Brasil e da SRTE/RJ.