Sinait busca apoio de André Figueiredo para agilizar demandas da Fiscalização do Trabalho

Dirigentes do Sinait estiveram com o deputado André Figueiredo (PDT/CE), na manhã desta quarta-feira, 12 de novembro, para tratar de assuntos de interesse da Fiscalização do Trabalho, como a regulamentação da Indenização de Fronteira, as Propostas de Emenda à Constituição - PECs 555/2006 e 170/2012, Sistema Único do Trabalho - SUT e concurso público. 

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, pediu ao deputado o seu apoio para agilizar a regulamentação da Indenização de Fronteira criada pela Lei nº 12.855/13. A Indenização irá beneficiar os Auditores-Fiscais do Trabalho e outros servidores que exercem suas atividades nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. 

Ela disse que esses servidores há um ano esperam pelo benefício. E que os recursos já estão previstos no Orçamento do Poder Executivo de 2014, portanto, não justifica a demora em regulamentar esse direito.  

André Figueiredo apresentou um requerimento de Indicação para o Presidente da Câmara, que o enviará ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MP cobrando a regulamentação do benefício. Clique aqui para ler o documento.     

PECs

A presidente do Sinait disse ao deputado que conta com seu apoio para agilizar as votações das PECs 555/2006 e 170/2012 na Casa. “As propostas são fundamentais para a categoria. Já foram insistentemente debatidas e representam uma antiga reivindicação dos servidores, por isso, não há motivos para esperar mais”. 

A PEC 555/2006 acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC 170/2012 garante a integralidade e paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez, que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro 2003, retroativo à concessão do benefício. 

André Figueiredo acredita que a PEC 170 está mais próxima de ser apreciada e que os servidores precisam se mobilizar para pressionar a votação da PEC 555. Segundo ele, é preciso os servidores continuarem pressionando o Colégio de Líderes e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para colocar a proposta em votação. Figueiredo acredita que se for à votação, a proposta será aprovada. 

O deputado se comprometeu a atuar na linha de frente pela votação da PEC 555. “A categoria pode contar com o meu apoio”. 

A pedido do Sinait, ele ficou de agendar uma reunião, na próxima semana, com o deputado baiano e líder do PDT na Câmara, Félix Mendonça Júnior, para tratar deste assunto e de outras reivindicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho.  

SUT

Rosa Jorge disse que o Sinait está preocupado com a inclusão da Fiscalização do Trabalho no Sistema Único do Trabalho – SUT, que o Ministério do Trabalho e Emprego pretende implementar. De acordo com a presidente do Sinait, a Auditoria-Fiscal do Trabalho não pode ficar subordinada a um Conselho Tripartite, deliberativo, com participação do empresariado, que vai definir a política na área da fiscalização, como prevê o projeto do SUT. “Isso para nós é muito sério”, avaliou.  

Ela destacou os vários encontros que os dirigentes da entidade tiveram com o ministro do Trabalho Manoel Dias e outros representantes da Pasta para tratar deste assunto. Informou que o Sinait reivindicou integrar, juntamente com a Condsef, CNTSS e Fenasps, entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, o Grupo Tripartite que vai construir o novo texto do SUT. Mas segundo ela, a resistência é muito grande. “Desde junho, levamos nossas reivindicações sobre o SUT, e até agora estamos esperando uma resposta do ministro”. 

Os dirigentes do Sinait também destacaram sua preocupação com os Servidores Administrativos do Ministério. Na avaliação da categoria esses servidores também serão muito prejudicados, uma vez que a minuta do SUT não deixa claro o que será feito com as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs. E como o modelo do SUT se espelha no do Sistema Único de Saúde – SUS, esses servidores provavelmente passarão a ser subordinados a Estados e municípios, como ocorreu com os servidores do Ministério da Saúde, quando da criação do SUS. A situação trouxe mais problemas para essa categoria, como diferenças salariais e desvalorização dos servidores, entre outros. 

O deputado prometeu se inteirar mais sobre a proposta do SUT e dar atenção a mais esta luta dos servidores do MTE. 

Concurso

De acordo com Rosa Jorge não está clara a previsão no Orçamento da União, para o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho, apesar do Ministério do Planejamento ter emitido Nota Técnica liberando a realização do certame para pouco mais de 800 vagas, ao longo dos próximos três anos. Ela disse que a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho está com 940 cargos vagos, e que 500 Auditores-Fiscais já estão em condições de se aposentar. 

Os dirigentes do Sinait lembraram que há localidades, como a região do Cariri, no Ceará, onde há apenas um Auditor-Fiscal do Trabalho para atuar.     

Enafit

Rosa Jorge também convidou o deputado para participar da abertura do 32º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit, que será realizado em Curitiba, no Paraná, no período de 23 a 28 de novembro. 

Participaram da reunião no gabinete do deputado, além da presidente do Sinait e do vice-presidente, Carlos Silva, os diretores Ana Palmira Arruda (SP), Tânia Maria Tavares (PB),  Benvindo Coutinho (MA) e Hugo Carvalho (CE), e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Sinait, Sebastião Abreu Neto (CE).