SIT prorroga consulta pública da NR 1

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT prorrogou a consulta pública do novo texto da Norma Regulamentadora – NR 1, sobre Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho, por mais 60 dias. A NR tem como objetivo estabelecer as disposições gerais e os requisitos mínimos para prevenção em segurança e saúde no trabalho - SST, de forma a eliminar e reduzir os riscos à saúde e integridade física e moral dos trabalhadores.

O texto está disponível para consulta pública no link http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultaspublicas.htm. Com a medida, as sugestões poderão ser enviadas até o dia 23 de janeiro de 2015, por e.mail - [email protected] ou por correio convencional:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Coordenação-Geral de Normatização e Programas

Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF

Veja a íntegra da Portaria.

PORTARIA Nº 449, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da nova Norma Regulamentadora n.º 01.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:

Art.1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo referente à consulta pública do texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora n.º 01 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho), disponível no link http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA