MG: Ação de Auditores-Fiscais gera denúncia do MPF contra empreiteiro que mantinha trabalho escravo

Ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho realizada em 2010 deu origem a uma denúncia do Ministério Público Federal – MPF contra o proprietário da Empreiteira RJ Ltda, responsável pelas obras do condomínio Alphaville, em Nova Lima (MG), em razão dos crimes de trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores de um local a outro.

O acusado teria contratado uma terceira pessoa, ainda não identificada, para realizar o aliciamento e a contratação de operários nos Estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe. A oferta de emprego foi anunciada em programas de rádio das cidades, com a promessa de pagamento de salário de R$ 860 reais, mais R$ 120 reais “por fora”, além do fornecimento de alimentação, alojamento, horas extras aos sábados e domingos e prêmio por produção.

Porém, ao chegarem em Minas Gerais, os trabalhadores se depararam com outra realidade. Os alojamentos de apenas 20 metros para abrigar 30 pessoas estavam em condições precárias, com paredes mofadas, sem iluminação natural ou artificial, sem espaço adequado para refeições e sem condições sanitárias e de higiene, pois os dois vasos sanitários estavam constantemente entupidos.

Segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho, os empregados foram obrigados a desembolsar R$ 450,00 com a desculpa de cobrir as despesas da viagem. O aliciador teria prometido que, se eles permanecessem na obra por no mínimo 30 dias, teriam direito ao reembolso de R$ 200,00.

De acordo com a fiscalização, entre as promessas descumpridas, o fornecimento de alimentação também não foi honrado. Os trabalhadores relataram aos Auditores-Fiscais que chegaram a passar três dias sem receber qualquer alimentação da empresa. O pagamento dos salários também estava irregular e somente após a intervenção dos Auditores-Fiscais do Trabalho é que foram quitados. Entre as vítimas submetidas a tais condições, encontrava-se um homem de mais de 60 anos de idade.