Uso de equipamento de proteção não anula direito a adicionais, defende Paulo Paim

O senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado - PLS 58/2014 que assegura o pagamento de adicionais de periculosidade, penosidade e insalubridade aos trabalhadores, bem como a aposentadoria especial, mesmo quando o empregado utiliza Equipamentos de Proteção Individual - EPIs. O projeto vai conta o entendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS de que o uso de equipamentos de proteção afastaria o direito ao benefício. Para o senador, a alegação do INSS é uma tese equivocada.

Ele defendeu o PLS no plenário do Senado e exemplificou. “Se ele [policial] usa colete à prova de bala, capacete, óculos adequados, se está todo preparado, não tem mais adicional de risco? Se o trabalhador numa fundição coloca aquela máscara, põe proteção para o enfrentamento na boca do forno, vamos tirar o adicional de risco? O equipamento do EPI é obrigatório, mas não retira do trabalhador os adicionais a que ele tem direito. Querem retirar os adicionais? Eliminem totalmente o risco, a área penosa e a área insalubre”, disse.

O Brasil, segundo o Ministério da Previdência Social, registrou mais de 717 mil acidentes de trabalho e adoecimentos em 2013, conforme divulgado no Anuário Estatístico. Auditores-Fiscais do Trabalho agem preventivamente para que os acidentes não aconteçam e também analisam acidentes que ocorrem, a fim de que os ambientes de trabalho sejam adequados de modo a evitar novos acidentes. A experiência mostra que, muitas vezes, mesmo com equipamentos de segurança, trabalhadores sofrem acidentes, pois os fatores em torno não estão totalmente adequados às exigências das Normas Regulamentadoras – NRs.

O PLS 58/2014 tramita na Comissão de Assuntos Sociais – CAS e poderá ser votado na próxima reunião da Comissão.