PE: Fiscalização no setor de transporte de passageiros descobre dívida trabalhista milionária

Audiência pública no dia 12 de novembro vai apresentar resultados da ação fiscal que durou meses: mais de  R$ 200 milhões não pagos aos trabalhadores e de R$ 16 milhões sonegados ao FGTS

No próximo dia 12 de novembro, quarta-feira, às 9 horas, Auditores-Fiscais do Trabalho participarão de uma audiência pública na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PE para apresentar os resultados de meses de fiscalização no Setor de Transporte Passageiros do Consórcio Grande Recife.

Segundo a Auditora-Fiscal Simone Holmes, chefe do Setor de Segurança e Saúde da SRTE/PE, a ação fiscal foi realizada por um grupo de Auditores-Fiscais de Pernambuco e por integrantes do Grupo Especial de Fiscalização em Transporte Rodoviário – GETRAC, do Departamento de Segurança e Saúde – DSST da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. A atividade econômica foi incluída no planejamento fiscal da SRTE/PE a partir de indicadores de acidentalidade da Previdência Social. A fiscalização foi realizada nas 18 empresas de transporte de passageiros que atuam na Grande Recife e alcançou mais de 28.000 trabalhadores, compreendendo um período de quatro anos e quatro meses.

Foram analisadas 10,8 milhões de jornadas de motoristas de ônibus e cobradores e apuradas 11,5 milhões de irregularidades: excessos de jornada, intervalos intrajornada menor que uma hora, não concessão de intervalo interjornada de 11 horas, não concessão de repouso semanal remunerado e trabalho por mais de seis domingos consecutivos. Várias cláusulas da Convenção Coletiva da categoria também foram descumpridas, além de irregularidades na elaboração e implementação dos Programas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.

A partir disso, foram calculadas as repercussões sobre salários e valores devidos ao FGTS. Os Auditores-Fiscais chegaram a um total de R$ 200 milhões que deixaram de ser pagos aos trabalhadores e de R$ 16 milhões devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS que não foram depositados.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram também a ausência de pagamento de reflexos dos feriados e domingos trabalhados sobre descanso semanal remunerado, ausência de pagamento de médias das horas e adicional noturno sobre férias e 13° salário, inclusive de verbas rescisórias, pagamento a menor do reflexo das horas extras e adicional noturno sobre o DSR, totalizando diferença salarial de maior que R$ 5 milhões.

Na audiência pública, informa Simone Holmes, serão apresentados benefícios previdenciários concedidos entre janeiro de 2010 a dezembro de 2013 - acidentários e não acidentários, cujos nexos com o trabalho poderão vir a ser estabelecidos devido à conhecida relação entre condições de trabalho e repercussões das questões organizacionais, incluindo jornada e as diversas formas de descumprimento de normas sobre a saúde dos trabalhadores.

Para a Auditora-Fiscal Simone Holmes, “as precárias condições dos trabalhadores do transporte de passageiros repercutem não só sobre a sua própria saúde mas também na qualidade do trabalho que é executado, atingindo indiretamente toda a população”.