Dirigentes do Sinait discutem com os Auditores-Fiscais da Bahia as estratégias e lutas da categoria

Dirigentes do Sinait reuniram-se com Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia, nesta quinta-feira, 30 de outubro, no prédio sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA, para apresentar as ações promovidas e desenvolvidas com o objetivo de solucionar as demandas gerais da categoria pelo país e, em especial, as lutas locais, no Estado. 

Rosa Jorge, presidente do Sindicato, disse aos Auditores-Fiscais baianos que os dirigentes do Sinait estão preocupados com as ameaças que os Auditores-Fiscais sofreram e sofrem, como no caso ocorrido em Barreiras. “Nós estamos atentos aos desdobramentos do caso e estamos cobrando soluções e mais empenho nas investigações”. Segundo ela, “é fundamental que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos e os agentes do Estado, encarregados de garantir esse cumprimento, tenham as condições para fazer seu trabalho”. 

De acordo com Rosa Jorge, o Sinait cobrou do MTE a realização e participou de  audiência pública em Barreiras para chamar a sociedade para essa discussão. “Na ocasião, o delegado da Polícia Federal que participou da audiência disse que as providências seriam tomadas, só que até o momento, não tivemos nenhuma resposta dos órgãos responsáveis. Mas, continuamos exigindo respostas”, ressaltou a presidente. 

Campanha salarial

Rosa Jorge aproveitou a ocasião para lembrar os Auditores-Fiscais que, em janeiro de 2015, acaba o acordo selado entre governo e servidores públicos federais responsável pela aprovação, em 2012, do reajuste de 15,8% parcelado em três anos. “Em janeiro começa a reabertura das negociações para a nova campanha salarial. Além da recomposição salarial, que já registrou uma defasagem superior a 30% de perdas para todos os servidores públicos federais, o Sinait está pleiteando junto com os Auditores-Fiscais da Receita Federal a criação de um Bônus Eficiência institucional, que seria da ordem de 45% do maior subsídio da categoria”. Ela explicou que estudos técnico e jurídico sobre o tema foram entregues ao Ministério do Planejamento e as duas categorias aguardam uma análise e também uma resposta do órgão sobre o assunto. 

LOF

Sobre a proposta de Lei Orgânica do Fisco - LOF, a presidente do Sinait informou que o MTE recebeu orientação do Ministério do Planejamento no sentido de juntar-se ao representante do Ministério da Fazenda para fechar um texto único para a Auditoria-Fiscal do Trabalho e Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil. 

Outros

Rosa Jorge falou também sobre outras lutas do Sinait, como a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06, que trata da extinção do desconto previdenciário de aposentados e pensionistas e das PECs (443,147 e 391) que fixam o subsídio dos Auditores-Fiscais do Trabalho em 90,25% do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, entre outros projetos. Ela tratou ainda das dificuldades no andamento das ações judiciais e da necessidade de se incrementar melhor a assistência jurídica aos filiados. 

SUT

Os equívocos e os perigos do Sistema Único do Trabalho – SUT para os trabalhadores e para o mundo do trabalho foi outro assunto abordado na reunião com os Auditores-Fiscais da Bahia. Rosa explicou as ações que foram organizadas para demonstrar o repúdio ao projeto. “Quando tomamos conhecimento da proposta, iniciamos diversas atividades de esclarecimento com o objetivo de combater sua implantação. Nós rejeitamos o projeto e já levamos ao ministro nossas críticas em relação aos prejuízos que podem causar à Fiscalização do Trabalho”.

Rosa colocou ainda que os sindicatos estão fora do debate. “Não podemos permitir que um projeto que promove tantas mudanças não seja discutido com os principais envolvidos, que executam a política de emprego no país”. 

Gravidade da proposta

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, detalhou para os Auditores-Fiscais baianos os equívocos existentes na proposta. “Ela pode provocar graves problemas à classe trabalhadora, aos servidores do MTE e às entidades sindicais representantes de trabalhadores”. Destacou que o projeto foi inspirado no Sistema Único de Saúde - SUS e é apresentado pelo Ministro do Trabalho como solução para as políticas de emprego, sem, todavia, solucionar os atuais gargalos e problemas enfrentados pelo órgão, em especial, o gerenciamento dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, as condições físicas de suas unidades, a defasagem dos quadros de pessoal. “É um projeto muito perigoso e não podemos ter dúvidas quanto aos seus malefícios”. 

Carlos Silva ainda fez uma reconstituição da Conferência Nacional da qual alegam que o SUT resultou. “A Conferência foi um fracasso sob a perspectiva da legitimidade e das suas deliberações e encaminhamentos”. Finalizou a exposição afirmando que a proposta só traz prejuízos para os trabalhadores e que todos os Auditores-Fiscais do Trabalho devem se engajar na luta contra a implantação desse projeto. 

AGN

Ao final da reunião, os Auditores-Fiscais baianos trataram da Assembleia Geral Nacional – AGN realizada nos dias 30 e 31 de outubro. Rosa Jorge reforçou a importância da participação de todos no processo decisório. “É necessário que todos participem, porque muitas mudanças estão acontecendo, como a estruturação das Delegacias Sindicais nos Estados e o retorno das negociações da Campanha Salarial 2015, que serão fortalecidas com o envolvimento da categoria nas decisões”. 

O Delegado Sindical da Bahia, Wellington Maciel, acompanhou os debates e participou das discussões na SRTE/BA.