AGN – Utilização dos recursos arrecadados

Prezados(as) Auditores(as)-Fiscais do Trabalho: 

A fim de esclarecer ainda mais sobre a proposta de reajuste da mensalidade do Sinait, pauta única da Assembleia Geral Nacional – AGN que se realiza nestas quinta e sexta-feiras, 30 e 31 de outubro, detalharemos a utilização dos recursos arrecadados. 

Duas propostas são apresentadas para apreciação da categoria. A primeira é de um único valor, igual para todos – corresponde a 1,5% do valor do menor subsídio da tabela remuneratória dos Auditores- Fiscais do Trabalho: R$ 224,48. A segunda proposta é de 1,2 % do subsídio individual de cada Auditor-Fiscal do Trabalho, variando de R$ 179,59 a R$ 256,85, valor diferenciado para cada filiado. As duas propostas resultam em arrecadação total bem próxima, qualquer uma delas capaz de atender às atuais necessidades da entidade para cumprir o Estatuto aprovado em 2011. 

Do valor total da arrecadação, 25% serão destinados às Delegacias Sindicais, que são 28 – uma em cada Estado e no Distrito Federal, sendo duas no Estado de São Paulo. Atualmente, várias Delegacias Sindicais não têm sede e dependem totalmente do repasse pontual do Sinait para realizar atividades.  Com um orçamento fixo e certo, será possível planejar com autonomia as ações sindicais, dar maior assistência e estarem mais próximas aos filiados na base. 

Outros 15% serão destinados à formação dos Fundos previstos no artigo 95 do Estatuto: Fundo para a Realização do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - FUNAIT; Fundo para a Realização do Conselho de Delegados Sindicais - FUNCODES; Fundo de Auxílio às Delegacias Sindicais - FUNDESI; e Fundo de Mobilização - FUNMOB. Além disso, serão destinados recursos à prestação da Assistência Jurídica Individual – AJI para os filiados que a requererem. 

Os restantes 60% da arrecadação serão aplicados no desenvolvimento de todas as campanhas e lutas em defesa da categoria, tanto as que já estão em curso e como as novas demandas que surgirem. Investimentos serão alocados na organização da campanha salarial; em campanha de divulgação do trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho em prol da sociedade; em campanha de mobilização contra a aprovação do Sistema Único do Trabalho – SUT; na luta pela aprovação da Lei Orgânica do Fisco – LOF; na luta pela aprovação da PEs 555/2006 – que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados, da PEC 170/2012 – que concede proventos integrais a quem se aposenta por invalidez,  e das PECs 443/2010, 147/2012 e 391/2014 – que elevam o subsídio a 90,25% dos subsídios dos ministros do STF; no esforço pela regulamentação da Indenização de Fronteira e da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, entre outros projetos. 

A transparência na utilização dos recursos será total, como, aliás, sempre foi. O Conselho Fiscal Nacional é  autônomo e independente e analisa todas as contas detalhadamente. Além disso, o Conselho de Delegados Sindicais é o órgão que delibera sobre as políticas da entidade, aprovando o Plano de Ações e o orçamento para o exercício seguinte, como ocorrerá no próximo mês, para o ano de 2015. 

Estes são os esclarecimentos que consideramos necessários prestar para que os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait tenham segurança e confiança para votar nesta AGN. O Sinait é a nossa casa e precisa funcionar a contento, sendo capaz de atender a todas as demandas. A categoria cresce e almeja crescer mais; o Sindicato deve acompanhar este movimento. Você decide! 

Rosa Jorge – presidente do Sinait 

Sebastião Abreu Neto – presidente do Conselho de Delegados Sindicais