Experiência do Ação Integrada no Mato Grosso é repassada para Estados que buscam implementá-lo

Programa desenvolvido no MT é considerado modelo pela Organização Internacional do Trabalho

Após o lançamento do Projeto Ação Integrada – PAI, no dia 21 de outubro, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, em Cuiabá (MT), como marco inicial da replicação da experiência de combate ao trabalho escravo para outros Estados, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, ressaltou: “Nossa angústia era reencontrar os trabalhadores que já havíamos abordado e constatar que eles haviam voltado ao trabalho escravo”. Segundo ela, o grande diferencial do PAI é a recuperação da dignidade humana por meio da reinserção social. “Mato Grosso deu exemplo para o mundo, mas foi apenas o passo inicial, o caminho agora é a união de esforços”, afirmou.

A Auditora-Fiscal Giselle Sakamoto, apresentou com dados estatísticos toda a experiência e resultados do Ação Integrada no Mato Grosso. Ela falou do objetivo do programa que busca criar condições e propor iniciativas junto às instituições que promovam modificação social, educacional e econômica dos trabalhadores retirados do trabalho análogo ao de escravo.

Giselle informou que dos 643 trabalhadores qualificados, 575 foram aprovados nos cursos. Ela ressaltou que, mais do que qualificar o trabalhador resgatado, o programa proporciona a reaproximação dele com sua família, reduz os índices de violência doméstica e trabalho infantil e quebra o ciclo de reincidência da escravidão, entre outros.

A Auditora-Fiscal mostrou depoimentos de vários trabalhadores resgatados que foram qualificados pelo Ação Integrada e deram um novo rumo às suas vidas, como é o caso do alagoano Antônio Olavo dos Santos, de 43 anos, uma testemunha das boas práticas do PAI. Santos foi resgatado de uma usina de cana-de-açúcar, em Poconé, no sul de Mato Grosso e, após participar de cursos de hidráulica e marcenaria no Senai, conseguiu emprego como auxiliar de serviços gerais na construção do VLT de Cuiabá. “A equipe do Ação Integrada mudou minha vida, fez mais por mim do que qualquer outra pessoa já havia feito antes”, contou Olavo.

Apoio da OIT

O PAI tem recebido um importante apoio da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil. “Reforçamos nosso apoio para mostrar o caminho do rompimento do ciclo vicioso da escravidão contemporânea”, diz Luiz Machado, coordenador do núcleo de Trabalho Escravo da organização. De acordo com Machado, a meta do órgão é tornar o Ação Integrada uma política pública no Brasil.

Para Antônio Mello, coordenador da OIT no Brasil, o PAI, desenvolvido no Estado desde 2009, é referência mundial de combate ao trabalho escravo. “Sem dúvida é uma das práticas mais exitosas de combate ao trabalho escravo, pois ensinou a quebrar o ciclo da escravidão com qualificação e recolocação”.

José Ribeiro, também da OIT, apresentou os números do trabalho decente em municípios do Estado, que demonstram a persistência da informalidade. Um mapeamento das condições de trabalho nesses municípios mostrou a situação dos trabalhadores no interior do Estado, o que contribuiu para a organização da qualificação dos trabalhadores.

Replicação

No dia 21 de outubro o evento voltou as atenções para as organizações interessadas em apoiar e ajudar na replicação em outros Estados. Foram apresentados os benefícios e vantagens de apoiar o Projeto Ação Integrada e, na sequência, debatidas as experiências de outros Estados no combate ao trabalho escravo.

Equipes de trabalho da Bahia, do Pará e do Rio de Janeiro, Estados que já começaram a replicar a experiência do PAI, e do Ceará, que demonstra interesse em implantá-lo em breve, participaram da oficina. O debate girou em torno das articulações, avanços, desafios e lições aprendidas a partir da experiência de Mato Grosso.

Patrícia Lima, assessora especial do Programa Bahia de Trabalho Decente, lembrou do intercâmbio com Mato Grosso, realizado em 2013, com a vinda de 19 trabalhadores do Estado baiano para capacitação e treinamento através do Programa Acreditar. “Nossos esforços agora se concentram em aplicar o Ação Integrada na Bahia com a sensibilização dos empregadores no Estado”, diz ela.

Ao contrário da Bahia, o estado do Pará aderiu recentemente ao PAI. O juiz Jônatas dos Santos Andrade, titular da 2ª Vara Federal do Trabalho em Marabá, esteve presente para fazer as articulações iniciais e considera o momento histórico. “No Pará, já desenvolvíamos o Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento do Trabalho Escravo – GAETE. Agora, com o PAI, nosso foco será o encaminhamento dos vulneráveis para o trabalho na terra”, afirma Andrade. De acordo com o juiz, as medidas do Ação Integrada se concentrarão não apenas no Pará mas também nas regiões vizinhas do Bico do Papagaio, no Tocantins, e no sudoeste do Maranhão, lugares onde a incidência do trabalho análogo ao escravo é elevada.

A partir de agora, os esforços dos atores do Movimento se concentrarão em fazer periodicamente intercâmbios, seja virtual ou presencialmente, para compartilhamento de resultados e para tomadas de decisões que fortaleçam os trabalhos já realizados e agreguem outros Estados do país.

Números do PAI

Em cinco anos de atuação, o Ação Integrada abordou 1.648 trabalhadores encontrados em 73 municípios e 20 comunidades de Mato Grosso. De 2009 a 2014 foram realizados 36 cursos de formações que qualificaram 643 trabalhadores. Nenhum desses trabalhadores resgatados voltou para o Trabalho Escravo.

“É sem dúvida uma das experiências mais exitosas de combate ao trabalho escravo em nível mundial”, diz Antônio Mello, coordenador nacional da OIT. Ele conta que o projeto é referência, pois ensinou a vencer o ciclo do trabalho escravo. “A obrigação da fiscalização, como a realizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, é tirar o trabalhador de lá, mas isso não garante que no dia seguinte ele não vá cair de novo na mesma situação. Essa era a frustração que os Auditores-Fiscais enfrentavam”, contou Mello.