Dirigentes do Sinait falam sobre o SUT para representantes de entidades sindicais de trabalhadores em Cuiabá

Sindicalistas afirmaram não conhecer a proposta e ficaram indignados com os desdobramentos que poderá ter

Dirigentes Sindicais de Cuiabá reuniram-se com dirigentes do Sinait na tarde do dia 21 de outubro, na Superintendência Regional do Trabalho – SRTE/MT, em Cuiabá (MT), para discutir a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho – SUT. A proposta apresentada pelo ministro do Trabalho promove um verdadeiro desmonte do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e, entre outros graves problemas retira competências fundamentais das entidades sindicais.

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, expôs resumidamente a opinião do Sinait e todas as ações que foram promovidas para manifestar o repúdio ao projeto. “Analisamos a proposta e assim que tomamos conhecimento de seu verdadeiro alcance, demos início a diversas ações de combate à sua implantação”, informou. Acrescentou que levavam suas preocupações às autoridades, pois da forma como está, o projeto usurpa atribuições tanto dos Auditores-Fiscais do Trabalho como das entidades sindicais de trabalhadores. “Nós discordamos da opinião do Ministério e já levamos até o ministro nossas críticas aos pontos que estabelecem forte interferência na Fiscalização do Trabalho”, afirmou.

Rosa ressaltou que os sindicatos estão fora da discussão e não se pode admitir que um projeto que promove tantas mudanças não seja discutido com os principais envolvidos, que executam a política de emprego no país. Segundo ela, a proposta prevê o repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT sem controle algum, o que agravará os atuais problemas de gestão do Fundo.

Detalhamento

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, apresentou ponto a ponto todos os problemas embutidos no texto, com graves danos à classe trabalhadora, aos servidores do MTE e às entidades sindicais representantes de trabalhadores. Ele  destacou que o projeto foi inspirado no Sistema Único de Saúde - SUS, e é apresentado pelo Ministro do Trabalho como solução para o gerenciamento de políticas públicas, sem, contudo, resolver os atuais gargalos e problemas enfrentados pelo órgão em relação ao gerenciamento dos recursos do FAT, às condições físicas de suas unidades, à defasagem dos quadros de pessoal, na questão de relação de trabalho e emprego no país. “É um projeto danoso”, acrescentou.

“A Conferência Nacional da qual alegam que o SUT resultou, ocorreu após a realização de conferências regionais e foi um fracasso sob o aspecto de legitimidade das suas deliberações e encaminhamentos” informou o vice-presidente. Da maneira como foi pensada, a Conferência respeitaria o processo tripartite, porém, segundo ele, a bancada patronal, ao verificar que as questões que resolveriam grande parte dos problemas dos trabalhadores no mundo do trabalho estavam ganhando força para aprovação, decidiu se retirar do processo, inviabilizando a aprovação legítima das pautas.

Segundo Carlos Silva, uma das críticas à proposta é a forma como ela foi criada - por meio de um grupo designado pelo próprio ministro do Trabalho, integrado por representantes de algumas áreas do Ministério. “Por isso, ela não representa a demanda social. Não se pode ter pessoas sem vínculo estatutário na condução das ações públicas de emprego, que são compromissos de governo, porém, a proposta permite a terceirização na prestação de serviços que deveriam ser executados pelo Estado”, acrescentou o dirigente.

“Nós entendemos que esse açodamento na aprovação da proposta tem uma grande razão que é a repartição dos recursos do FAT, que é um dos maiores patrimônios do trabalhador. Isso explica a inobservância do detalhamento e aprofundamento dos reais problemas em prol da aprovação de uma nova sistemática de repasse automático dos recursos da União para Estados e municípios. Destaco ainda, a precarização do movimento sindical, porque implicará em perda de competência dos sindicatos para o SUT no âmbito da homologação de rescisão de contrato de trabalho e também na realização de negociação coletiva, que são as premissas básicas da entidade sindical, em clara afronta à CLT e à Constituição”, explicou Carlos Silva.

“Em resumo, essa proposta não enfrenta hoje os desafios apresentados pelo mundo das políticas de emprego no país; não resolve os problemas de infraestrutura de que padece o MTE; não resolve os problemas relacionados ao número de servidores que deveriam sustentar essas ações em nível administrativo, nem em número de Auditores-Fiscais do Trabalho; não resolve os problemas de caráter logístico de informação e informática; e não resolve, principalmente, os problemas de ordem orçamentária que vive o FAT”, concluiu Carlos Silva.

Diante da discussão dos dirigentes a respeito de um prazo para debater o projeto, a presidente do Sinait disse que concorda que seria preciso mais tempo para que todos tomassem conhecimento dos detalhes maléficos do projeto, mas ressaltou que não há tempo hábil para isso e corre-se o risco de o projeto ser encaminhado ao Congresso e ser aprovado rapidamente, considerando os interesses que dominam o Legislativo, principalmente porque a composição da próxima legislatura não será favorável aos interesses de servidores e trabalhadores. “Vamos todos perder muito, especialmente, a classe trabalhadora. Fiquem atentos, pois vão tentar dissuadi-los em relação ao alcance da proposta, porém, vocês todos viram o que foi mostrado aqui”, alertou a presidente.

Desconhecimento

Os presentes reclamaram que não tinham informações sobre o SUT e que, por isso, desconheciam seu alcance e demonstraram indignação por não terem sido esclarecidos a respeito de uma proposta tão importante. Sugeriram, então, que se marcasse uma plenária para que fosse aprovado um documento a ser encaminhado às centrais.

Os dirigentes sindicais observaram que, de acordo com o que foi apresentado, a matéria realmente extingue as entidades sindicais, ao acabar com a homologação e negociação coletiva. “Acho que não temos mais o que debater, temos que ir contra e deixar claro para as centrais que somos contra”, disse o representante do Sintraicccm.

“Não conseguimos encontrar nada que beneficie o trabalhador. Não temos como destacar vantagens. Espero que todos nos unamos nessa luta”, reiterou Rosa Jorge. Ela conclamou a todos que repliquem as informações apresentadas durante a reunião. 

A reunião contou com as presenças da Delegada Sindical do Sinait, Marilete Mulinari Girardi, do Superintendente Regional do Trabalho, Eduardo Driemeyer, e dos Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo, Suêko Uski, e de Mato Grosso, Wlaudecyr Goulart.

Participaram representantes do Sintraicccm, Sintestmt, Fetiemt, Sinticunt, Stimmme-MT, Sticomat, Sessamt, Sindes/MT, Sinttel-MT, Sindpu-MT, Cut-MT, Ceresisms, Demitri, Fetiemt, Stimenorte, Sintricom, Focca Sindical e Sintraesco.