DS/MT - Diretores do Sinait falam sobre os riscos do SUT com Auditores-Fiscais do Trabalho de Cuiabá

Na manhã desta terça-feira, 21 de outubro, Diretores do Sinait reuniram-se com Auditores-Fiscais do Trabalho, na sede da Superintendência Regional do Trabalho – SRTE/MT, em Cuiabá (MT), para esclarecê-los sobre os graves problemas que a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho – SUT representa.

Rosa Jorge, presidente do Sindicato, deu início à conversa lembrando que muitos parlamentares que defendiam servidores públicos não foram reeleitos. “Prevemos muitas dificuldades em relação à próxima legislatura. As propostas que beneficiam o servidor público e a classe trabalhadora deverão enfrentar forte resistência para aprovação. Vamos ter enfrentamento”, afirmou.

A presidente ressaltou que o esvaziamento nas atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego tem foco nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. O dinheiro do FAT vai transitar livremente para contas de Estados e municípios e existe uma pressão muito grande por parte destes, para a implantação do SUT. “Não há preocupação com o que será feito com os Auditores-Fiscais do Trabalho, nem com os Servidores Administrativos e muito menos com os trabalhadores, e vão deixar o órgão numa situação mais precária do que já está”.

Como exemplo da situação atual, ela informou sobre o acidente ocorrido na semana passada com um Auditor-Fiscal do Trabalho em razão das condições precárias da SRTE/GO, que cortou a mão na porta com defeito. “Esta é a realidade da maioria das unidades do MTE”, afirmou. “Trata-se de um verdadeiro desmonte do MTE, e no projeto do SUT eles preveem a criação de uma mega estrutura, como é possível? Por que não investir no que já existe, aumentando o quadro de Auditores-Fiscais e de Servidores Administrativos e melhorando a estrutura física e lógica do MTE?”, indagou Rosa Jorge.

Para o vice-presidente Carlos Silva, o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT já apresenta diversos problemas atualmente, em relação à gestão de seus recursos, e com a proposta do SUT isso se agrava muito. Ele discorreu sobre os principais pontos prejudiciais do SUT e que significam a vulnerabilidade dos recursos do FAT no novo modelo, a criação de uma grande estrutura sem a contrapartida de melhorias e condições físicas para viabilizar o Sistema e o total descaso com os servidores do Ministério. “Sob o aspecto orçamentário é um grande risco para aqueles programas que dependem dos recursos do FAT, a exemplo do Seguro-Desemprego, qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra. A redução dos recursos põe em risco esses direitos, garantidos pelo maior Fundo de recursos dos trabalhadores”, alertou.

União

A representante dos Servidores Administrativos na reunião, Ivete Amorim, disse que o único empecilho para a implantação do SUT está sendo a Fiscalização do Trabalho, pois a categoria, que ela representa, não foi nem ao menos incluída no projeto, “tão grande é o descaso com os servidores, por parte da administração”, indignou-se.

Rosa reiterou a união entre os Auditores-Fiscais e os Servidores Administrativos na luta contra o SUT. “Queremos mostrar para o poder público que estamos recusando a implantação do projeto e que, para isso, iremos unidos para o enfrentamento”, afirmou.

Trabalho do Sinait

Durante a discussão, alguns dos presentes questionaram a respeito do trabalho contra o SUT durante o período pré-eleitoral, ao que a presidente respondeu que o trabalho foi feito e que surtiu efeitos. “A avaliação que faço é que a atuação do Sinait impediu que o projeto progredisse, porque o compromisso era avançar com a proposta antes das eleições. A intenção é meramente política”, disse Rosa Jorge.

Carlos Silva complementou lembrando a realização de atos promovidos pelo Sinait, como o Dia Nacional de Mobilização, no dia 15 de setembro, e os seminários regionais, no dia 30 de setembro. Outro ponto importante destacado pelo vice-presidente foi o GPCOT, que é o grupo permanente para discutir as condições de trabalho formado pelas entidades integrantes do Fórum, criado a partir do trabalho de mobilização das entidades. “Ainda não foram marcadas reuniões do grupo, o qual o Sinait integra”, relata.

Ele disse, ainda, que, inicialmente, não se tinha conhecimento do real alcance e dos malefícios que ela representa. “A Assembleia Geral da categoria, convocada para apresentar sugestões ao projeto decidiu apenas que os Auditores-Fiscais do Trabalho ficariam de fora do SUT”, lembra. Após esse período, foram feitas análises mais profundas e a partir daí se teve conhecimento pleno das mazelas embutidas na matéria.

Segundo o vice-presidente, após o seminário realizado em Brasília, em agosto, do qual participaram o Sinait, a Fenasps, a Condsef e a CNTSS, que integram o Fórum Nacional Permanente dos Servidores do MTE, é que numa análise profunda da matéria, os envolvidos tomaram conhecimento dos graves problemas. Foi publicado um Manifesto qualificado de repúdio e 14 encaminhamentos. Foram angariados diversos apoios, a exemplo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, do Fórum das Confederações de Servidores Brasileiros, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, que publicou nota com suas preocupações em relação aos Auditores-Fiscais. Em reunião com as centrais sindicais, de acordo com o vice-presidente, foi decidido que elas pediriam a suspensão do prazo de envio das contribuições ao projeto, para poderem analisá-lo melhor. A Nova Central, após nossa exposição sobre o projeto decidiu debatê-lo e deliberaram pelo repúdio completo à proposta.

Segundo a presidente, atos de enfrentamento serão propostos em Assembleias, após as eleições. Segundo ela, a luta vai continuar. Rosa lembrou outras lutas que foram tão importantes e difíceis quanto esta e que foram superadas. “Precisamos fazer o trabalho de convencimento e esclarecimento aos representantes sindicais que, ainda, não têm conhecimento da proposta. Temos que agir antes que a proposta seja encaminhada ao Congresso”, conclamou. Segundo ela, o efeito multiplicador é fundamental e cria uma corrente de informações.

Foi destacada na ocasião, pelos participantes, a necessidade de mobilização de todos os Auditores-Fiscais, no sentido de fortalecer o embate.

Carlos pediu aos Auditores-Fiscais para verificarem o site do Sinait, onde estão as informações a respeito do SUT, e reforçou a importância de todos participarem das mobilizações somando esforços. Informou que está prevista uma grande mobilização na sede do MTE, após as eleições, quando será apresentado o pedido formal de arquivamento do projeto do SUT e o compromisso pela recuperação do Ministério. “Além disso, serão contatados os presidentes dos partidos políticos e de centrais sindicais e reiniciaremos o trabalho parlamentar para colher apoio contra a implantação do SUT”, disse ele.

Todos os Auditores-Fiscais presentes demonstraram-se indignados com a proposta e dispostos a envidar esforços para impedir a implantação da proposta.

A reunião contou com as presenças da Delegada Sindical do Sinait, Marilete Girardi, do Superintendente Regional do Trabalho, Eduardo Driemeyer e da Auditora-Fiscal do Trabalho de São Paulo, Suêko Uski, e de Mato Grosso, Wlaudecyr Goulart.