Ação Integrada – Lançamento consolida projeto iniciado em 2009 no Mato Grosso

Entidades parceiras reforçam importância do programa e preparam multiplicação pelo país 

Na tarde desta segunda-feira, 20 de outubro, foi realizada a cerimônia de lançamento do Movimento Ação Integrada, em Cuiabá, no auditório do Tribunal Regional do TRabalho - TRT 23ª Região, para marcar o fortalecimento e consolidação do projeto, iniciado no Mato Grosso em 2009, e que agora deverá se multiplicar pelo país. 

Rosa Jorge, presidente do Sinait, abriu a solenidade e cumprimentou o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda por ter sido o idealizador do projeto, parabenizando-o pelo trabalho brilhante que já alcançou mais de 1.600 trabalhadores resgatados do trabalho escravo. Ela lembrou que os Auditores-Fiscais do Trabalho cumprem um papel muito importante na fiscalização da legislação trabalhista e na segurança e saúde no trabalho. "O combate ao trabalho infantil e escravo, entretanto, são caros aos Auditores-Fiscais pelo que representam em termos sociais e de dignidade humana". Segundo ela, há uma angústia sempre presente, que é a de resgatar os trabalhadores e, posteriormente, em uma nova missão, encontrar os mesmos trabalhadores em situação de escravidão. "Um dos motivos que gera a reincidência é a falta de oportunidades para quem tem pouca ou nenhuma qualificação". 

“O Mato Grosso deu o exemplo e provou que o projeto pode dar certo, tanto que estamos aqui hoje. Temos que difundir o projeto por outros rincões que também vivem a mesma angústia de querer inserir o trabalhador. O caminho é a união de esforços de toda a sociedade civil e das instituições públicas e privadas. Vamos resgatar de vez o trabalhador vulnerável e escravizado no nosso país”, disse a presidente do Sinait. 

Valdiney Arruda destacou que o momento marca a consolidação de um processo que teve início em 2009, com um projeto piloto, e que agora une várias instituições em torno de uma ideia. Segundo ele, foi um longo processo de atividades e ações que construíram o Movimento. “Agora o jogo é para valer. Agradeço aos apoiadores e principalmente ao Sinait. Espero que a partir deste lançamento e das instituições que o integram, possamos fazer com que esta ação se torne uma política de Estado. Neste sentido, o Sinait tem feito um esforço importante”, reconheceu o Auditor-Fiscal, que à época da implementação do Movimento Ação Integrada no Mato Grosso exercia o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego. 

O coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho - Conaete e representante da procuradoria Geral do Trabalho, Jonas Ratier, afirmou que a repressão ao trabalho escravo é uma vocação dos procuradores do Trabalho, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Policiais Federais. Segundo ele, “nunca pensamos em como realmente podemos resgatar a dignidade desses trabalhadores. O Ministério Público no Mato Grosso vai buscar motivar os colegas das demais regionais a adotarem esse projeto, motivados com essas ações. Assumimos aqui o compromisso não só com este projeto, mas com todos aqueles que visam resgatar a dignidade do trabalhador. Se Deus quiser, mais tarde veremos que valeu à pena”, concluiu. 

A presença das instituições, na opinião de Thiago Gurjão, Procurador do Trabalho da 23ª Região e representante da Conaete no Mato Grosso, é muito importante para a construção do projeto, assim como o empenho funcional de todos os envolvidos com a causa do combate ao trabalho escravo. Ressaltou que a união dos parceiros que somam esforços vai contribuir para levar a experiência do Mato Grosso e reproduzi-la em outros Estados. 

Luiz Machado, da Organização Internacional do Trabalho, disse que as pessoas precisam de sonhos e crenças para idealizar projetos como este. “Sabemos o quanto é difícil trabalhar o pós-resgate. O índice de reincidência é alto, de acordo com as estatísticas. Há um universo desconhecido que não temos ideia da dimensão e há um circulo vicioso que queremos romper. Nós temos um prazo de dois anos para trabalhar esse projeto, mas espero que se estenda. Alguns Estados já demonstraram interesse. Estamos empenhados em ampliar o programa e alcançar o maior número de vítimas. Esse é um ponto interessante desse projeto, pois ele vai atrás dessas pessoas que não foram alcançadas pelo Estado, desse universo desconhecido”. 

Fabrício Oliveira, procurador-Chefe do MPT/MT, falou da sua felicidade em ver a união de tantos órgãos e entidades em busca de uma solução para uma mazela tão grave no cenário brasileiro. O combate ao trabalho análogo ao de escravo é uma bandeira também do Ministério Público, confirmou. “É um círculo vicioso e o trabalhador acaba sendo resgatado mais de uma vez. É um sonho completo e que pode ser realizado. É o chamado resgate pleno, que não é só retirá-lo do local, mas reintegrar o indivíduo à sociedade, devolvendo a ele sua humanização e seus direitos”. O procurador parabenizou os órgãos envolvidos e disse que demonstrava ali o completo apoio da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região ao projeto.

Professora da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT, Marluce Sousa e Silva, disse que a Universidade está à disposição do projeto na medida em que atenda as iniciativas da instituição, tanto na cooperação quanto no fortalecimento do ensino da graduação e da pós-graduação. 

Acordo

 A presidente do Sinait, Rosa Jorge, o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, representando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MT e o representante da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, Luiz Machado, assinaram o Acordo de Implementação destinado a fortalecer e consolidar o Projeto Ação Integrada em Mato Grosso.

De acordo com Rosa Jorge, a experiência precursora foi criada por Auditores-Fiscais do Trabalho e agora se estenderá para outras localidades do país. “É fundamental dar assistência e acolhida aos resgatados para que eles não voltem à situação de vulnerabilidade. Para combater este problema é necessária a replicação do projeto em outras regiões do Brasil”. 

Ainda estiveram presentes ao lançamento a secretária adjunta de Trabalho do Governo do Mato Grosso, Clélia Borges Teodoro Ynouye; o Oficial de Projetos da Unidade de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Antônio Carlos de Mello; o Coordenador do Programa de Trabalho Decente da OIT, José Ribeiro, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Giselle Sakamoto (MT). O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, a Delegada Sindical do Sinait no Mato Grosso, Marilete Mulinari, e as Auditoras-Fiscais do Trabalho Marinalva Dantas e Suêko Cecília Uski, que já integraram equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, além do juiz do Trabalho Jônatas Andrade, acompanharam a solenidade, ao lado de outros convidados.