Em reunião da Conatrae, Sinait reitera denúncias de interferência na fiscalização

Representante da Polícia Rodoviária Federal denunciou que o órgão está sendo pressionado a não mais acompanhar ações de fiscalização e causou preocupação a integrantes da Comissão

 
A reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae realizada na manhã desta terça-feira, 14 de outubro, em Brasília, trouxe preocupantes informações e denúncias que têm relação com a atividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O Sinait foi representado na reunião pelas Auditoras-Fiscais do Trabalho Jacqueline Carrijo e Lilian Carlota Rezende, diretora da entidade.

 
Grave denúncia veio do representante da Polícia Rodoviária Federal - PRF, Passos, que afirmou que o órgão está sendo pressionado pela Consultoria Jurídica do órgão a não mais apoiar as ações de fiscalização do Grupo Móvel no combate ao trabalho escravo. Esta notícia causou preocupação geral entre os presentes, que veem a necessidade de que a Conatrae se manifeste em favor da manutenção da participação da PRF nas ações fiscais.

 
Rogenir Costa, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB sugeriu que as entidades integrantes da Comissão, nos Estados, articulem-se para pressionar o Ministério da Justiça e defendam a manutenção da participação dos policiais rodoviários federais no combate ao trabalho escravo em todo o país.

 
Jacqueline Carrijo informou que levaria a informação ao Sinait, para que a entidade também tome as providências mais adequadas para garantir a continuidade do trabalho conjunto da Auditoria-Fiscal do Trabalho com a PRF.

 
Ocupando o espaço reservado ao Sinait na reunião, Jacqueline Carrijo entregou material denunciando o Sistema Único do Trabalho - SUT e reafirmou o que já havia exposto na reunião anterior sobre os aspectos negativos da proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que precarizam e fragilizam a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 
A representante do Sinait também informou sobre o evento que será realizado em Cuiabá (MT), em 20 e 21 de outubro, no "Lançamento do Movimento Ação Integrada para Consolidar e Fortalecer as Ações em Mato Grosso". Haverá participação da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e da Procuradoria Geral do Trabalho – PGT, entre outros parceiros do programa. O objetivo é socializar experiências e impulsionar a multiplicação do projeto nos Estados. O Projeto Ação Integrada capacita trabalhadores resgatados do trabalho escravo para que tenham outras oportunidades de inserção no mercado de trabalho. O projeto piloto está implantado no Mato Grosso e já atendeu mais de 600 trabalhadoores.

 
Interferências
Jacqueline Carrijo também falou sobre sérias intervenções que a fiscalização vem sofrendo, especialmente no caso recente de ação fiscal com a interdição de Unidade de Saúde do município de Aparecida de Goiânia. A Prefeitura Municipal se recusou a cumprir o Termo de Interdição e, acionada, a Polícia Federal se recusou a agir e prender os responsáveis pelo descumprimento da determinação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.  A atitude da PF, explicou a Auditora-Fiscal, contraria decisão judicial de abrangência nacional  que reconhece o poder do Auditor-Fiscal do Trabalho para realizar interdições em casos de constatação de grave e iminente risco para os trabalhadores, mesmo sem a concordância do Superintendente local.

 
O representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Ricardo de Araújo Barreto, que é vice-presidente de Direitos Humanos da entidade, opinou pela necessidade de se manifestar sobre o que foi relatado por Jacqueline em relação ao posicionamento da Polícia Federal de não realizar a prisão em razão do descumprimento do Termo de Interdição do CAIS/Garavelo, em Goiás. Considerou "uma das mais graves denúncias feitas nesta manhã".

 
Jacqueline fez mais um desabafo. Para ela, esta atitude, além do desrespeito em si, fragiliza as ações de fiscalização e coloca a vida dos Auditores-Fiscais do Trabalho em risco ao retirar deles o poder de atuação. Ela sugeriu que a Conatrae faça um termo de recomendação, para o futuro, para que a Polícia Federal realize as ações de cumprimento de embargos e interdições.

 
Na mesma linha de denúncia, a diretora do Sinait, Lilian Carlota, informou sobre as intervenções e pressões sofridas em Santa Catarina, pela Superintendência, em casos de interdição, ações de fiscalizações de contribuições sindicais e de aprendizagem, entre outros.

 
As Auditoras-Fiscais ainda falaram sobre as metas do MTE para 2015, focadas em fiscalizações no mercado informal de trabalho. Na opinião delas, isso não se justifica, pois os Auditores-Fiscais, em pequeníssimo número hoje em dia, serão retirados de projetos importantes como fiscalização em fábricas para verificação de máquinas, e serão enviados para fiscalizações conhecidas como "de porta a porta".

Lilian Carlota frisou que o índice de informalidade atual em seu Estado, Santa Catarina, por exemplo, é de apenas 17%, enquanto os acidentes de trabalho atingem mais de 40.000 mil ao ano. Jacqueline pediu que o Ministério Público da União se inteire do assunto e questione estas metas que poderão inviabilizar ações que garantam a melhoria dos ambientes de trabalho. 

 
Como último assunto, Jacqueline Carrijo informou sobre as denúncias de trabalho degradante em navios de cruzeiros, e que reuniões estão sendo realizadas para garantir a efetividade das ações de fiscalização do MTE. A coordenadora da reunião, Judite Karine Cavalcanti Santos, falou da reunião com a União das Vítimas de Cruzeiros - UVC e a ideia de se produzir uma cartilha para criar ações de prevenção no segmento.

 
Outros informes
Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, falou da responsabilidade de receber reunião das Comissões Estaduais – Coetraes em São Paulo, que acontecerá nos dias 10 e 11 de novembro, e da importância do evento, que avaliará o que foi alcançado até este momento em relação às atividades de prevenção e repressão ao trabalho escravo e os entraves encontrados, por exemplo, em políticas públicas.

 
Sakamoto e o pesquisador Caio Magri também falaram dos estudos sobre o uso do trabalho como terapia em comunidades terapêuticas, como de usuários de álcool e drogas. Magri explicou que algumas comunidades têm utilizado a mão de obra do usuário, muitas vezes de forma degradante, sob o pretexto da terapia. O uso de tortura, isolamentos, castigos, retenção de documentos, entre outros, já foram verificados. Sobre o assunto, Jacqueline Carrijo comentou que, em sua opinião, é uma situação que, primeiramente, deve ser enfrentada pelo Ministério da Saúde e da Justiça, antes de ser levada ao MTE.

 
O representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – Contag, Elias D’Angelo, informou que a entidade tem mantido um diálogo aberto com a OIT em busca de ações conjuntas pela melhoria das condições de vida e de trabalho dos assalariados.