Goiás: Em ação planejada, Auditores-Fiscais do Trabalho interditam frigorífico

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás – SRTE/GO interditaram um frigorífico de abate de bovinos na cidade de Nazário (GO), nesta quinta-feira, 9 de outubro. A ação fiscal foi planejada após o empregador impedir a entrada de um Procurador do Ministério Público do Trabalho nas dependências da empresa, há cerca de dois meses. 

O frigorífico mantinha 38 empregados, um deles menor de idade, que trabalhavam no abate de gado. Segundo informações dos Auditores-Fiscais, eram abatidas de 30 a 120 cabeças de gado por dia, volume que abastece frigoríficos de Goiânia e cidades vizinhas. 

Durante a operação, os Auditores-Fiscais flagraram diversas irregularidades, dentre as quais, o não fornecimento de Equipamentos Individuais de Proteção – EPIs e de água potável. Não havia refeitório para os trabalhadores, o que os obrigava a fazer as refeições em locais inapropriados, como a graxaria do frigorífico. 

A caldeira, de acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, não possuía operador capacitado e estava sem as inspeções de segurança, com risco de explosões. As instalações elétricas tinham gambiarras em vários pontos, com riscos de choques. Os pisos são escorregadios, o que, inclusive, causou a queda de um dos integrantes da equipe de fiscalização. A equipe encontrou ainda plataformas de trabalho inadequadas e sem proteção, representando riscos de queda; câmaras frigoríficas sem nenhum dispositivo de segurança; setor de atordoamento com sérios riscos de acidentes com os animais. 

Também chamou a atenção dos Auditores, segundo Roberto, a falta de condições sanitárias, cujos produtos eram armazenados no chão do abatedouro, sem nenhum procedimento de higienização para acessar a área de produção e os produtos não eram inspecionados. As instalações sanitárias eram inadequadas, sem portas, iluminação, água e sabão para higienização das mãos: o trabalhador fazia suas necessidades fisiológicas e voltava para a área de produção do frigorífico sem sequer lavar as mãos. 

O estabelecimento havia sido inspecionado pela Agrodefesa – órgão estadual de inspeção agrosanitária –, que emitiu um relatório com 35 irregularidades, com prazo de até 120 dias para adequação. Os Auditores-Fiscais observaram que os empregados carimbavam as carcaças dos animais com o carimbo do Sistema de Inspeção Estadual – SIE sem possuírem qualificação para tal e sequer sabiam o que isso significava. Ao ser questionado, um dos trabalhadores disse que se tratava do carimbo do SIF – Sistema de Inspeção Federal. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram o frigorífico e destacaram no Termo de Interdição do estabelecimento 14 situações de grave e iminente risco para os trabalhadores, no que concerne às normas trabalhistas. 

Para voltar a funcionar, a empresa terá que providenciar as adequações apontadas pela Fiscalização do Trabalho, que representam praticamente a mudança total da edificação onde funciona o abatedouro. 

Além da interdição, a empresa sofrerá dezenas de autuações por infrações às normas de segurança e saúde no trabalho, especialmente as previstas na Norma Regulamentadora - NR 36, que dispõe sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. 

Com a finalidade de orientar as empresas do ramo de frigoríficos, o Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás realizará um seminário no Auditório do Oliveiras Place, no setor Bueno em Goiânia, no próximo dia 29 de outubro, das 9 às 18 horas, com entrada livre. 

Participaram da operação quatro Auditores-Fiscais do Trabalho, dois Agentes da Polícia Federal e um Procurador do Ministério Público do Trabalho.