Boletim Semanal nº 183, Semana de 29 de julho a 2 de agosto de 2013

Sinait denuncia suspensão de competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar e interditar

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait denuncia atos recentes baixados pelos Superintendentes Regionais de Trabalho e Emprego nos Estados de Rondônia,  Paraíba e Paraná que suspenderam a competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos, por meio de Portarias publicadas no Diário Oficial da União. 

Em Rondônia, diante da pressão do Sinait, a competência foi restabelecida aos Auditores-Fiscais do Trabalho no dia 31 de julho. Porém, não atende à necessidade de uma ação pronta e efetiva diante de gravidades de fatos constatados pela Fiscalização, uma vez que a Portaria estabelece que os embargos e interdições devem estar “em consonância com a Superintendente”.

Atos como esses são de extrema gravidade, pois os embargos e as interdições somente ocorrem quando constatado, durante as fiscalizações, grave e iminente risco à segurança e à saúde dos trabalhadores, constituindo-se os atos desses Superintendentes um grande retrocesso, sendo temerários para a segurança e até mesmo à vida dos trabalhadores.

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Sinait cobra explicações do MTE

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, enviou correspondência ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, alertando para os prejuízos que os atos dos Superintendentes representam para a fiscalização e para os trabalhadores. No entendimento do Sinait, o MTE poderá vir a ser responsabilizado judicialmente por impedir os Auditores-Fiscais do Trabalho de proteger com agilidade os trabalhadores.

Ela também esteve com o secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Paulo Roberto Pinto, no dia 31 de julho, para cobrar explicações sobre os atos recentes ocorridos na Paraíba, Rondônia e Paraná. Ela ressaltou que há urgência na revogação das portarias que retiram a competência dos Auditores-Fiscais.

Rosângela levou ao conhecimento do Secretário que a situação está desencadeando revolta em todos os integrantes da categoria e, inclusive, provocando pedidos de exoneração dos Auditores-Fiscais do Trabalho que ocupam funções de chefia nestes Estados.

Segundo o Secretário, não houve nenhuma orientação do MTE, em relação a este assunto. “Não há nenhum comando de Brasília a respeito, mas vou buscar informações sobre as razões dessas medidas e em seguida informaremos ao Sindicato”, comprometeu-se Paulo Roberto. Para ele, não deve haver ligação entre um e outro caso.

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Desdobramentos em Rondônia, Paraíba e Paraná

A reação negativa do Sinait, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de entidades parceiras em relação aos atos dos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego nos Estados de Rondônia, Paraíba e Paraná, que retiraram a autonomia dos Auditores-Fiscais para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos está tendo desdobramentos.

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, informa à categoria que o Sindicato Nacional está trabalhando na esfera parlamentar no sentido de alterar o art. 161 da CLT, para garantir, definitivamente, que esta competência técnica seja dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

No dia 1º de agosto, novas informações sobre a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho nos Estados atingidos pela medida chegaram ao Sinait.

O Sinait enviou, no dia 1º de agosto, nova correspondência ao ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias e ao secretário Executivo Paulo Pinto, informando sobre o que está ocorrendo nos Estados de Rondônia, da Paraíba e do Paraná, a reação da categoria e os desdobramentos.

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entrevistas dos Auditores-Fiscais que atuam em Rondônia na TV Globo. Eles denunciam a ocorrência de acidentes de trabalho e a suspensão da competência para embargos e interdições.

Eleições Sinait - Prazo de inscrição de chapas termina dia 7 de agosto

O prazo para a inscrição de chapas visando concorrer às eleições biênio 2013/2015 à Diretoria Executiva Nacional - DEN, à Diretoria Executiva Local - DEL (das Delegacias Sindicais), ao Conselho Fiscal  Nacional – CFN do Sinait e Conselho Fiscal Local - CFL (das Delegacias Sindicais), termina na quarta-feira, 7 de agosto de 2013, na secretaria do Sinait, às 18 horas. As eleições ocorrerão no período de 8 a 15 de outubro de 2013, por votação eletrônica e por correspondência. 

As regras para as eleições estão previstas no Regulamento das Eleições 2013/2015, que está publicado no site do Sinait (banner na parte inferior do site). O Regulamento prevê que a condução do processo eleitoral será feita pela Comissão Eleitoral Nacional a ser designada pela Diretoria Executiva Nacional do Sinait. 

A eleição deste ano será, preferencialmente, pelo modo eletrônico, o que dará mais segurança e agilidade ao processo eleitoral. Para isso, é imprescindível que o filiado se recadastre no site do Sinait. 

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Campanha de Recadastramento de filiados do Sinait segue até 21 de agosto

A Campanha de Recadastramento de dados dos filiados do Sinait, iniciada no dia 2 de julho, vai até o dia 21 de agosto. O recadastramento – atualização ou inclusão de dados – é necessário tendo em vista a implantação do sistema eletrônico de votação que já estará valendo para as próximas eleições gerais do Sindicato Nacional e Delegacias Sindicais, em outubro de 2013. Tudo está sendo preparado para proporcionar comodidade e maior participação da categoria. 

Fazer o recadastramento é muito simples e extremamente importante para que todos tenham oportunidade de participar do processo democrático de eleger seus representantes nacionais e locais. 

Siga os passos descritos abaixo:

Passo 1 – Entre no site do Sinait e acesse o banner da página inicial que aparece no site. No próprio banner, o filiado é convidado a inserir o seu CPF para início do recadastro no formulário padrão.  Caso ele não seja filiado, o sistema redirecionará para o formulário “Filie-se”. 

Passo 2 – Após o recadastro, o filiado é convidado a criar um login (que será seu e-mail do cadastro) e uma senha para acesso à área restrita. Esse será o novo método de acesso à área restrita que dará mais segurança às ações futuras, como a votação eletrônica.

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Indenização de Fronteira – Prazo aberto para emendas ao PLC 47

O Projeto de Lei da Câmara - PLC nº 47/2013, que institui a Indenização de Fronteira para várias carreiras de servidores públicos, inclusive a Auditoria-Fiscal do Trabalho, encontra-se na Mesa diretora do Senado, para recebimento de emendas, no prazo de cinco dias úteis, a contar desta quinta-feira, 1º de agosto.

O Sinait continua atuando com o objetivo de apresentar aos senadores a importância do trabalho dos Auditores-Fiscais nas áreas transfronteiriças. O Sindicato também orienta aos filiados a contatar os senadores em seus Estados por meio de e-mail tratando da importância da aprovação do PLC 47/2013, na íntegra, no Plenário da Casa na próxima semana.

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Sinait trata de liberação para atividade sindical com secretário Executivo do MTE

Em audiência realizada no dia 31 de julho, com o secretário-Executivo do MTE, Paulo Roberto Pinto, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, retomou o assunto da liberação de Auditores-Fiscais do Trabalho para o exercício do mandato classista. Ela disse que o Sinait enfrenta dificuldades para manter seus dirigentes à disposição para trabalhar em prol da categoria, diante da falta de um dispositivo legal mais amplo que estabeleça essa liberação.

A presidente disse que o Ministério do Planejamento determina que cada órgão poderá estabelecer condições próprias de liberação de acordo com suas necessidades. “Apesar disso, a Portaria 2.551, publicada em 2010, pelo MTE,  estabelece um curto período de liberação, apenas dez dias para atividades promovidas pela entidade nacional”, disse Rosângela.

O secretário Paulo Pinto pediu que a presidente encaminhe a questão junto ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos – CGRH, Luís Eduardo Conceição, que durante a reunião, por meio de telefonema do Secretário, foi autorizado a efetuar estudos e procedimentos que possibilitem alterações na portaria atual. 

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Carta de São Luís recomenda a contratação de mais Auditores-Fiscais para combater o Trabalho Escravo

A abertura de mais concursos públicos para Auditor-Fiscal do Trabalho está entre as recomendações da Carta de São Luís, que traz as reivindicações do 2º Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo - Coetraes, realizado no Estado do Maranhão, em junho passado. O documento acaba de ser divulgado pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae.

A Carta de São Luís também demonstra sua preocupação com a divisão do trabalho escravo em urbano e rural e recomenda que não haja rotulação diferente para este mesmo tipo de crime, até porque o combate a estas formas de exploração do trabalhador é o mesmo. A exploração apenas é praticada em locais diferentes.

Leia a Carta de São Luís na íntegra aqui.

Sinait no lançamento do Fórum Mundial de Direitos Humanos

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, no dia 31 de julho, do lançamento do Fórum Mundial de Direitos Humanos, realizado em Brasília. O Fórum  ocorrerá na capital federal, de 10 a 13 de dezembro, e discutirá experiências de participação social no respeito às diferenças, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

Ativistas, militantes de movimentos sociais e integrantes de organizações de direitos humanos participaram do evento.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos – SDH da Presidência da República, Maria do Rosário, disse que o Estado, sozinho, não consegue promover os direitos humanos e que é preciso uma maior participação da sociedade e dos movimentos sociais na efetivação desses direitos. 

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ES: Auditores-Fiscais do Trabalho vão investigar acidente que matou um operário esmagado

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo – SRTE/ES vão investigar as causas do acidente que ocorreu no dia 25 de julho, e matou um operário esmagado após ser atingido por um rolo compressor na obra de asfaltamento da BR-101, a Rodovia do Contorno, no município de Cariacica, na Grande Vitória.

A duplicação da via está sendo realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, por meio de uma construtora responsável pela obra. O rolo compressor é usado para prensar o asfalto após ser espalhado na via.

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SP: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 28 trabalhadores em oficinas clandestinas

Uma blitz feita em oficinas de costura clandestinas, em São Paulo, no mês de junho, por uma força-tarefa que reuniu Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal e Procuradores do Trabalho resgatou 28 bolivianos em condições de trabalho análogas à escravidão em três oficinas que confeccionavam roupas das grifes Le Lis Blanc e Bo.Bô  – Bourgeois e Bohême. Os trabalhadores bolivianos trabalhavam e viviam no mesmo local, em quartos apertados, alguns com divisórias improvisadas, recebendo por produção e cumprindo jornadas exaustivas.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Luis Alexandre Faria, que participou da ação, a situação também caracterizou o tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo. Alguns trabalhadores relataram que tinham de pedir permissão para deixar o local, apesar de terem a chave do portão e não ficarem trancados.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho autuaram a dona das grifes, que pagou R$ 600 mil de indenização aos estrangeiros, a maior parte em situação irregular no país. Cada trabalhador recebeu, em média, R$ 21 mil. Eles também receberão, durante três meses, o Seguro-Desemprego para trabalhadores resgatados.

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BA: Auditores-Fiscais resgatam trabalhadores e interditam alojamentos em Vitória da Conquista

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego - GRTE de Vitória da Conquista, na Bahia, resgataram 29 trabalhadores em condições análogas às de escravos e interditaram os alojamentos que os abrigavam, no dia 30 de julho. A ação ocorreu na Fazenda Sítio Novo, no povoado de Limeira, zona rural.

Os trabalhadores não tinham registro em Carteira de Trabalho, estavam sem Equipamentos de Proteção Individual – EPIs. Não havia condições sanitárias e de infraestrutura adequada nos alojamentos.

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Sergipe contra o trabalho infantil

O índice de crianças e adolescentes trabalhando em Sergipe diminuiu, segundo as duas últimas análises realizadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad, que apontaram mais de 41 mil crianças e adolescentes realizando alguma atividade remunerada. Com esse resultado, Sergipe fica atrás de oito estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego os setores recordistas em contratação de trabalho infantil em Sergipe são matadouros, feiras livres, borracharias, oficinas, bares, coleta de lixo, produção de farinha de mandioca, cerâmica, produção de fumo, pesca, além da plantação de frutas como laranja e limão.

Em Sergipe, foram realizadas 630 ações fiscais específicas de combate ao trabalho infantil, nos últimos dois anos, em que foram flagrados 472 crianças e adolescentes laborando irregularmente. Uma pesquisa com 208 mil crianças e adolescentes em Sergipe, apontou que 13.300 realizavam algum tipo de atividade, ou seja, 6,4% do total.

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SIT discute aplicabilidade da IN 102

O chefe da Divisão da Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, o Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Henrique Ramos Lopes, irá se reunir na próxima terça-feira, 6 de agosto, com Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam diretamente no combate ao trabalho infantil nos Estados. O objetivo da reunião é avaliar a aplicabilidade da Instrução Normativa - IN nº 102, fazer um balanço do primeiro semestre e traçar as metas de 2014. A IN transfere a todos os Auditores-Fiscais a competência para atuar no combate ao trabalho infantil.

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Comissão recebeu propostas de alteração do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Na audiência pública realizada no dia de 1º de agosto, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco - SRTE/PE, que durou cerca de 4 horas, foi apresentada a proposta de estatuto da pessoa com deficiência e os presentes, cerca de 50 pessoas representantes do segmento de pessoas com deficiência, puderam sugerir alterações ao texto.

Durante a audiência, foram apresentadas propostas aditivas, supressivas e modificativas aos dispositivos do Estatuto, que serão analisadas, sistematizadas e apresentadas dentre as propostas do Fórum Estadual. 

A necessidade de alterações na proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que se encontra sob apreciação do Congresso Nacional, surgiu de uma análise inicial realizada pela Fiscalização do Trabalho, que apontou problemas em  uma série de artigos, que prejudicavam a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Além disso, alguns dispositivos da Proposta representavam retrocessos em relação à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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Lei de cotas para pessoas com deficiência completa 22 anos

A Lei de Cotas para pessoas com deficiência – Lei 8.213/1991 – completou 22 anos no dia 24 de julho. A lei estabelece percentuais de contratação de pessoas com deficiência em 2% a 5% para as empresas com mais de 100 empregados.

O último Censo, realizado em 2010, levantou que o Brasil tem cerca 45 milhões de  pessoas com algum tipo de deficiência. Desse total, mais da metade – 23,7 milhões – estavam fora do mercado de trabalho.  Mas de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, somente 15 milhões de pessoas com deficiência se encaixam na cota, ou seja, têm deficiências que lhes asseguram emprego pela lei de cotas no Brasil. E desses 15 milhões, somente 9 milhões têm idade para o mercado de trabalho.   

Em 2012, a fiscalização trabalhista bateu sua meta em 101%, com o registro de 35.429 de trabalhadores com deficiência.

Para a Auditora-Fiscal Fernanda Cavalcanti, que coordena, em nível nacional, o Projeto de Fiscalização para Inclusão de Pessoas com Deficiência, da SIT/MTE, o crescimento foi impulsionado pela atualização da Instrução Normativa nº 98, publicada em agosto de 2012, que regulamenta de forma mais objetiva a fiscalização, uniformizando procedimentos adotados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, apesar da atuação satisfatória da fiscalização trabalhista na inclusão, promoção da saúde e segurança desses trabalhadores, muito precisa ser feito para aumentar sua acessibilidade ao mercado de trabalho. “É obrigação das empresas, não apenas contratarem, mas também de criarem condições satisfatórias para o trabalhador com necessidades especiais exercerem suas atividades”, observa.

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Auditor-Fiscal do Trabalho lança livro em Congresso Internacional no MA

O Auditor-Fiscal do Trabalho Cléber Nilson Ferreira Amorim Junior (MA), lançou, no dia 1º de agosto, o seu livro “Segurança e saúde no trabalho – princípios norteadores” durante o VIII Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, realizado em São Luís. Segundo o autor, o objetivo do livro é apresentar os princípios do direito à segurança e saúde no trabalho e sua importância como disciplina autônoma.

Mais detalhes sobre o livro aqui.

Plataforma virtual: debates da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil

A plataforma virtual de debates da III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil está disponível no endereço www.childlabourdialogues.org e o objetivo do canal é reforçar as discussões do evento e construir ideias para eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016. A Conferência, que acontecerá em Brasília de 8 a 10 de outubro deste ano, deverá reunir aproximadamente 1,5 mil participantes de mais de 193 países.

Para participar, as pessoas interessadas devem se identificar por meio de endereço de correio eletrônico válido ou perfil em redes sociais, como Facebook e Google+. Os Diálogos contarão com uma ferramenta de tradução que permitirá a tradução instantânea dos conteúdos para mais de 70 idiomas.

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