Sinait trata de liberação para atividade sindical com secretário Executivo do MTE

Em audiência realizada nesta quarta-feira, 31 de julho, com o secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Paulo Roberto Pinto, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, retomou o assunto da liberação de Auditores-Fiscais do Trabalho para o exercício do mandato classista. Ela disse ao Secretário que o Sinait enfrenta dificuldades para manter seus dirigentes à disposição para trabalhar em prol da categoria, diante da falta de um dispositivo legal mais amplo que estabeleça essa liberação.

“No Sinait , com base no número de filiados, apenas um dirigente pode ser liberado para exercer o mandato classista, o que é insuficiente para a realização de um trabalho satisfatório numa entidade do porte do Sinait, que abrange todo o território nacional”, disse Rosângela.

A presidente acrescentou que o Ministério do Planejamento determina que cada órgão poderá estabelecer condições próprias de liberação de acordo com suas necessidades. “Apesar disso, a Portaria 2.551, publicada em 2010, pelo MTE,  estabelece um curto período de liberação, apenas dez dias para atividades promovidas pela entidade nacional. Dez dias não atendem às necessidades do Sindicato, diante da dimensão dos trabalhos realizados e do tamanho do país”, disse Rosângela.

A presidente lembrou ao secretário que ele próprio, na cerimônia de abertura do 28º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit, em 2010, reconheceu que o teor do documento ainda não contemplava totalmente o pleito do Sinait. Entretanto, de lá para cá, nada foi feito para melhorar as condições da liberação.

O secretário Paulo Pinto pediu que a presidente encaminhe a questão junto ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos – CGRH, Luís Eduardo Conceição, que durante a reunião, por meio de telefonema do Secretário, foi autorizado a efetuar estudos e procedimentos que possibilitem alterações na portaria atual.