Boletim Semanal nº 177, de 17 a 21 de junho de 2013

CDS aprova Regulamento para Eleições 2013

Aprovado, na tarde desta quarta-feira, 19 de junho, o Regulamento para as Eleições Gerais do Sinait de 2013, durante reunião do Conselho de Delegados Sindicais - CDS. As principais novidades são a votação por meio eletrônico e as eleições simultâneas para a Diretoria Executiva Nacional - DEN do Sinait, Delegacias Sindicais – DSs, Conselho Fiscal Nacional – CFN e Conselhos Fiscais locais, que acontecerão no período de 8 a 15 de outubro.

De acordo com o Regulamento, o Edital das eleições será publicado no Diário Oficial da União - DOU até o dia 15 de julho de 2013 e será divulgado no site do Sinait. O prazo de 30 dias para inscrição de chapa(s) será aberto a partir da publicação do Edital no DOU.

Os candidatos não poderão concorrer, ao mesmo tempo, para cargos da DEN e das DSs. As inscrições para concorrer a membro do Conselho Fiscal Nacional – CFN serão individuais, ou seja, não estarão vinculados a quaisquer chapas.

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Eleições 2013: Recadastramento de filiados do Sinait começa no dia 1º de julho

A partir de 1º de julho até o dia 20 de agosto de 2013, todos os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait devem se recadastrar por meio do site do Sindicato. Para isso, os filiados receberão, por correspondência, todas as instruções necessárias, que também serão amplamente divulgadas no site da entidade.

Este será o primeiro passo para a realização da votação eletrônica para as eleições de 2013, que deverão ocorrer no período de 8 a 15 de outubro de 2013. Os Delegados Sindicais foram orientados a dar suporte, nas sedes das entidades, para orientar e auxiliar aqueles filiados que tiverem dificuldades com o recadastramento, que deverá ser feito pela internet.

Quase todos os Estados já criaram Delegacias Sindicais

Quase todos os Estados do país já criaram e instalaram as Delegacias Sindicais - DSs do Sinait. Apenas os Estados do Acre, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda não realizaram as assembleias de criação e instalação. No Acre, a AGE está prevista para o próximo dia 27. Na Bahia e no Rio de Janeiro, segundo informações das entidades regionais, as assembleias acontecerão ainda no mês de junho.

Em relação a São Paulo e ao Rio Grande do Sul, o Sinait irá publicar edital de convocação de criação e instalação das DS para a primeira quinzena de julho.

Em outubro, nas eleições gerais, serão eleitos a Diretoria Executiva do Sinait, o Conselho Fiscal Nacional e os Delegados Sindicais e Conselhos Fiscais locais. Os Delegados Sindicais eleitos integrarão o Conselho de Delegados Sindicais – CDS do Sinait com poder deliberativo, fazendo cumprir o Estatuto. Os Estados que não elegerem Delegados Sindicais, até aquela data, não poderão fazer parte do CDS.

CDS aprova revisão das regras do Programa de Assistência Jurídica Individual do Sinait

O Conselho de Delegados Sindicais – CDS do Sinait aprovou a revisão do Regulamento e a tabela de honorários do Programa de Assistência Jurídica Individual – AJI do Sindicato durante reunião na tarde de terça-feira, 18, no Hotel Manhattan Plaza, em Brasília. O CDS discutiu e votou alterações no Regulamento e na redação do texto.

O Regulamento do Programa foi aprovado pelo CDS em janeiro. Porém, ficou decidido que o Sinait abriria espaço para que os Delegados Sindicais enviassem sugestões de alteração ao texto que seriam debatidos em uma reunião futura. Outras propostas foram apresentadas ao longo da reunião de terça-feira e submetidas à votação.

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Ação judicial do Auxílio Alimentação

O Sinait entrou com ação judicial na Justiça Federal do Distrito Federal, na condição de substituto processual de seus filiados, em 3 de abril de 2013, para equiparar o valor do Auxílio Alimentação dos Auditores-Fiscais do Trabalho aos valores pagos aos servidores do Tribunal de Contas da União - TCU.

No dia 11 de abril foi indeferida a antecipação da tutela para que o pagamento do Auxílio Alimentação fosse pago a partir do mês seguinte. O Sinait vai recorrer assim que a decisão for publicada.

O Sinait esclarece e alerta aos seus filiados que não encaminhou nenhum modelo de Requerimento ou Formulário para ser preenchido pelos filiados, visando ao pagamento administrativo de valores devidos a esse título, uma vez que a Administração já se posicionou no sentido de que entende não ser devedora de qualquer diferença nesse particular.

Para mais detalhes sobre a ação judicial leia matéria publicada no site do Sinait, no dia 8 de abril, sob o título “Auxílio-Alimentação: Sinait propõe ação de equiparação de valores com o TCU”.  Clique aqui.

Indenização de Fronteira – Deputado apresenta recurso contra parecer da CFT

O deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou, no dia 17 de junho, recurso contra o parecer da Comissão de Finanças e Tributação – CFT, que aponta para a inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Projeto de Lei – PL 4.264/2012, aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP. O PL institui Indenização de Fronteira para algumas categorias do funcionalismo e o Substitutivo da CTASP incluiu os Auditores-Fiscais do Trabalho entre as carreiras contempladas pela medida.

No dia 12 de junho o PL foi retirado da pauta da CFT, a pedido de André Figueiredo, sob o entendimento de que está havendo uma negociação com o governo em torno do tema. O acordo é de que o PL 4.264 ficará fora da pauta por duas semanas, para que a negociação continue e chegue a um bom termo.

Trabalho Escravo: Atuação do Sinait é destacada em matéria do TST

Matéria do TST destaca a atuação do Sinait no combate ao trabalho escravo, com a criação do Movimento Ação Integrada, que conta com apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho - OIT, lançado em maio deste ano. O Movimento tem como finalidade qualificar os trabalhadores resgatados pela fiscalização trabalhista e reinseri-los no mercado formal.

O TST entende que é necessário o endurecimento das ações de combate e repressão ao trabalho escravo no Brasil. Apesar de o Brasil ser referência na implantação de mecanismos de combate ao trabalho escravo, ainda é alto o número de brasileiros em situação análoga à de escravo, cerca de 40 mil, no total.

Clique aqui para conferir a declaração da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, sobre a atuação da fiscalização na reinserção desses trabalhadores e a entrevista do ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, que defende o endurecimento das ações de combate àqueles que negam aos trabalhadores um trabalho decente.

Trabalho escravo - Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 24 trabalhadores no interior da Bahia

A fiscalização do trabalho resgatou 24 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos, no dia 11 de junho, em operação na localidade de Inhobim, na zona rural do município de Vitória da Conquista, na Bahia. Os resgatados trabalhavam na colheita do café e, segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho, nenhum deles possuía registro em Carteira de Trabalho, situação que foi regularizada no curso da ação fiscal.

Os alojamentos da fazenda foram interditados pelos Auditores-Fiscais devido às péssimas condições que ofereciam aos trabalhadores, sem camas e colchões. Nos banheiros, não havia instalação sanitária e chuveiro. Um buraco no chão, sem higiene, era utilizado como vaso sanitário. Além disso, não havia sido fornecida água potável.

As verbas rescisórias já foram pagas aos trabalhadores e os Auditores-Fiscais do Trabalho já emitiram as guias para o recebimento do Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado.

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Acidentes de Trabalho: Parceria de policiais e Auditores-Fiscais em Delegacia Especializada

Desde o começo do ano passado, Caxias do Sul ((RS), conta com uma Delegacia Especializada na investigação de acidentes de trabalho. A iniciativa é pioneira no Estado e já tem 53 inquéritos policiais instaurados.

A atuação da polícia é feita em conjunto com os Auditores- Fiscais do Trabalho e Procuradores do Trabalho e contribui para agilizar a investigação desses acidentes e a punição dos culpados. A iniciativa é resultado de um convênio entre o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Ministério Público do Trabalho e Polícia Civil.

Quando a polícia recebe a informação que ocorreu um acidente fatal, já liga para os Auditores-Fiscais do Trabalho e, simultaneamente, eles fazem a investigação e a fiscalização trabalhista faz a análise. “A polícia ajuda a preservar o local do acidente, facilitando a análise pela fiscalização trabalhista, bem como o recolhimento de provas materiais, que contribuirão para a avaliação do acidente”, explica Ricardo Brand, Auditor-fiscal do Trabalho. Quando se trata de acidentes graves, o trabalho da fiscalização é feito posteriormente, mas a polícia sempre avisa.

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PB: Fiscalização do Trabalho interdita áreas de um shopping

Auditores-Fiscais do Trabalho da Paraíba interditaram áreas em um shopping de João Pessoa, devido à falta de segurança para os trabalhadores e para a população que visita o local. Foram interditadas uma área de acesso de empregados, a reforma de uma loja onde funcionará um banco e parte do subsolo onde funciona um estacionamento.

O relatório completo da inspeção ainda não foi concluído e uma nova visita foi feita ao local, nesta segunda-feira, 17, quando foram constatadas novas irregularidades.

Com isso, novas áreas do shopping foram interditadas, como a obra de expansão, que segundo o Auditor-Fiscal, José Ribamar Gomes, não segue as normas de segurança.

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Auditores-Fiscais do Trabalho do MT resgatam 21 haitianos de condições análogas à escravidão

Vinte e um trabalhadores haitianos foram resgatados de condições análogas à escravidão por Auditores-Fiscais do Trabalho em Cuiabá (MT). Eles exerciam atividades na construção civil e estavam em um alojamento que não possuía infraestrutura e condições sanitárias. Nenhum deles havia recebido salário após um mês de iniciado o serviço.

Segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho, a casa onde os haitianos estavam estava superlotada e havia camas na varanda e no quintal. Além disso, não havia água potável. Os trabalhadores pediam ajuda aos vizinhos quando sentiam sede. A água para tomar banho só era ligada a cada três dias. Isso também causava transtornos e constrangimentos para o uso do vaso sanitário, que entupia constantemente. O alojamento não possuía armários e locais adequados para preparar e realizar refeições.

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Trabalho escravo - Colheita de café é interditada em Caconde (SP)

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São Carlos – GRTE/São Carlos (SP), interditaram a frente de trabalho de colheita de café em uma fazenda no município de Caconde no dia 18 de junho. Eles encontraram trabalhadores trazidos da Bahia, alojados em local sem condições de higiene e segurança e trabalhando sem Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.

O terreno em que os trabalhadores colhiam o café é muito inclinado, obrigando os trabalhadores a se escorarem nos próprios pés de café ou em arames farpados esticados morro abaixo. Alguns pés estavam na beira de um barranco de cinco metros de altura e não havia cintos de segurança para os apanhadores.

Equipamentos como botas, luvas e óculos também não foram encontrados. Não havia banheiros nem local para comer na frente de trabalho, o que os trabalhadores faziam sentados embaixo dos pés de café, em muitos casos, em terreno inclinado, em total desconforto.

Nesta sexta-feira, conforme informação do Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Carlos Avancini, a frente de trabalho foi desinterditada, em razão de o empregador ter providenciado todos os equipamentos de segurança exigidos. Ele informou, ainda, que o empregador firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho e que alugou uma casa nas redondezas e transferiu o alojamento, que agora está em condições bem melhores.

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Fiscalização do Trabalho autua empresas de ônibus em Manaus

Atendendo a denúncias, Auditores-Fiscais do Trabalho do Amazonas autuaram empresas de ônibus que operam na capital do Estado, Manaus, que submetiam motoristas a condições análogas às de escravos.

De acordo com declarações dos próprios trabalhadores, as jornadas diárias chegavam a 18 horas de trabalho com apenas dez minutos de intervalo para o almoço. Segundo os denunciantes, os salários que são pagos aos motoristas são definidos por meio de um acordo entre os donos dos veículos que já se tornaram empresários e os condutores. Alguns pagam aos fins de semana um valor fixo por diária que pode variar entre R$ 100 e R$ 150. Outros pagam cerca de 10% por passagem, o que equivale a 0,42 centavos.

Esse sistema de aferição do salário de acordo com o número de passageiros transportados leva os motoristas a se arriscar e também colocar em risco a vida da população ao desrespeitarem o limite da capacidade dos veículos.

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Trabalho Decente - Seminário da OIT apresenta Movimento Ação Integrada

O trabalho decente, com foco nas ações no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, será o tema principal do “Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Trabalho Decente”, que será realizado pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, entre os dias 24 e 27 deste mês. As atividades serão divididas entre Brasília, onde acontece a abertura do evento, e Cuiabá, no Mato Grosso, onde participantes de nove países vão conhecer o Movimento Ação Integrada.

O movimento foi lançado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, com o apoio técnico da OIT, em maio passado. A ação tem como finalidade promover a qualificação profissional e reinserção de trabalhadores egressos da escravidão contemporânea no mercado de trabalho por meio da alfabetização e qualificação de mão de obra e será replicado pelo país. O Sinait e a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT empenham esforços para institucionalizar a proposta e integrá-la às atribuições da fiscalização trabalhista via Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

A abertura do Seminário, no Brasília Palace Hotel, será feita pela Diretora do Escritório da OIT, Laís Abramo e tem formato tripartite, com representações do governo e de organizações de empregadores e de trabalhadores, e contará com delegações da Bolívia, Brasil, Equador, Haiti, Paraguai e Peru, além de especialistas da Argentina, Colômbia, Panamá e Uruguai.

O Sinait será representado no Seminário pela Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas.

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PR: Encontro sobre a integração das entidades do Fisco

A Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Paraná - AAFT/PR foi uma das organizadoras do 1º Encontro do Fórum Fisco no Estado, realizado em Londrina no dia 14 de junho.

O evento foi voltado para integração das entidades do Fisco, troca de experiências e conhecimentos entre o público interno das entidades, além de propor interação com a comunidade de Londrina e Região Metropolitana para debater questões voltadas ao desenvolvimento econômico, tributação e justiça fiscal.

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Trabalho infantil - Caravana do Norte chega a Rio Branco (AC)

A Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil esteve em Rio Branco, no Acre nos dias 18 e 19 de junho, para realizar atividades locais. Este é o penúltimo Estado da Região Norte que receberá a comitiva de mobilização contra o trabalho infantil no país. O objetivo é articular instituições, governo e sociedade civil para fortalecer as demandas locais, promover medidas e definir estratégias para o enfrentamento ao trabalho infantil.

No dia 19, a Caravana do Norte foi recebida em audiência pública pelo prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Médici Aguiar, que assinou o Termo de Compromisso para erradicação do trabalho infantil no Estado. Na ocasião, participam da cerimônia representantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, que o Sinait integra.

A Caravana se encerra no dia 26 de junho em Belém, no Pará.

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Ministro defende norma especial para fiscalização do trabalho doméstico

O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho – TST, defendeu que a fiscalização do trabalho doméstico deve ter uma norma especial. Ele disse isso em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, no dia 17 de junho, que discutiu a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos. Para ele, somente a CLT não resolve os detalhes da fiscalização do cumprimento dos direitos dos empregados domésticos, pois o lar é considerado um asilo inviolável. Ele defende que é preciso fazer ajustes, pois, do jeito que ficou a proposta, pode ser inconstitucional.

O Sinait também tem preocupação com a forma como ficou a proposta de regulamentação do trabalho doméstico, pois pode ser impraticável realizar a fiscalização nestes termos. “È preciso chegar a uma forma equilibrada, que viabilize fiscalização, sem invadir a privacidade das famílias. Não temos fórmula pronta, é preciso debater o tema”, diz Rosângela Rassy, presidente do Sinait.

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Acidente de trabalho em Santa Catarina

Auditores- Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina – SRTE/SC investigaram na terça-feira, 18, as causas do acidente que mutilou uma jovem de 22 anos, na quinta-feira, 13, na cidade de Itajaí, no litoral norte de Santa Catarina.

A jovem é empregada de uma empresa de pesca em Itajaí e teve o braço amputado enquanto fazia a limpeza de manutenção de uma máquina.

Segundo o chefe de Fiscalização da SRTE/SC, Ivanildo Souza, o caso será investigado, analisado e o relatório encaminhado, posteriormente, ao Ministério Público do Trabalho – MPT e ao Ministério Público Federal – MPF. “Os relatórios dos Auditores-Fiscais são usados nas ações regressivas e também subsidiam os planos de ação”.

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Exposição sobre trabalho infantil em Pernambuco

Uma exposição fotográfica com fotos de crianças trabalhando foi a forma que a Superintedência Regional do Trabalho encontrou para registrar a data de 12 de junho, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A mostra pode ser visitada na sede da SRTE/PE até o dia 28 de junho. O trabalho é do fotojornalista brasileiro Evandro Teixeira.

As fotos foram tiradas nos primeiros meses de 2013 e revelam as condições degradantes e irregulares que crianças e adolescentes se encontravam na zona norte da capital pernambucana e no município de Inhapi, no alto sertão alagoano.

A exposição também registra crianças e adolescentes em atividades complementares às atividades escolares, desenvolvidas pelo projeto Promovendo Infância da organização não governamental, Visão Mundial.

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Maranhão sediou o 2º Encontro Nacional das COETRAES

As experiências das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo no combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo rural e urbano foram discutidas no 2º Encontro Nacional das COETRAES promovido nos dias 17 e 18 de junho, em São Luís, no Maranhão.

O Maranhão foi escolhido para sediar o II Encontro Nacional por estar se destacando no combate ao trabalho escravo com a adoção de medidas como a regulamentação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MA), lançamento do II Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, bem como pelo apoio a projetos que buscam reduzir o aliciamento de mão de obra análoga à escravidão.

Atualmente, estão instaladas Comissões nos Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

PEC do Trabalho Escravo – Relator na CCJ do Senado quer votar na próxima semana

O senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJ do Senado, na sessão realizada nesta quarta-feira, 19, concedeu vista coletiva à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57-A/99. Os senadores terão cinco sessões para analisar a matéria e a previsão é de que volte à pauta já na semana que vem. A PEC prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que tenha sido flagrado o trabalho escravo.

O Sinait e as entidades que compõem a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae estão empenhados em convencer os senadores a votarem logo a matéria, sem modificações. Já são 14 anos de tramitação da PEC, que foi proposta em 1999.

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Auditor-Fiscal do Trabalho compara gastos do governo com acidentes do trabalho e outras áreas

Em texto enviado ao Sinait, o Auditor-Fiscal do Trabalho Marcell Santana (SRTE/ES), traça um paralelo entre os gastos do governo com os acidentes de trabalho e o investimento em outras áreas. Segundo ele, o Brasil não gastaria tanto com acidentes de trabalho se priorizasse a prevenção. O país gasta R$ 72 bilhões por ano em acidentes de trabalho.

Marcell sugere que, além de incentivar a compra de automóveis com a isenção de impostos, o governo faça a mesma coisa em relação aos equipamentos de segurança, coletivos e individuais, e na produção de máquinas e equipamentos mais seguros, para gerar um feito reverso.

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Agressões a jornalistas durante manifestações são acidentes de trabalho

As agressões sofridas por jornalistas esta semana, durante as manifestações populares que estão acontecendo no país são acidentes de trabalho. Cabe às empresas emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT junto à Previdência Social e garantir que esses profissionais tenham um ano de estabilidade. Caso o CAT não seja aberto pela empresa, isso pode ser feito pelo sindicato da categoria.

O tema foi levantado pelo advogado e jornalista Kiyomori Mori em texto escrito para o Portal Comunique-se. Ele citou o artigo 21 da Lei nº 8.213/91, que equipara ato de agressão ao acidente de trabalho se a vítima estiver em serviço e tenha contribuído diretamente para a “morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação”. Casos que se encaixam nos descritos acima.                                                                                                                          

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